MPT participa do I Workshop para Construção da Agenda do Trabalho Decente de Cuiabá

04/02/25014 - Evento serviu para compartilhar experiências e estimular a discussão entre os atores sociais responsáveis pela garantia dos direitos dos trabalhadores.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Marcela Monteiro Dória, participou, na manhã desta terça-feira (4), do I Workshop para Construção da Agenda do Trabalho Decente, realizado na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). A iniciativa partiu da Prefeitura Municipal de Cuiabá, do Conselho Municipal do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e contou com palestras para estimular a discussão acerca do trabalho escravo, do trabalho infantil e da segurança e saúde no trabalho, os três pilares do trabalho decente.

A procuradora reforçou que o MPT atua de maneira repressiva e preventiva para defender os direitos dos trabalhadores, principalmente para evitar que as irregularidades se perpetuem e causem prejuízos à coletividade. Durante o evento, ela refutou veementemente os discursos utilizados para justificar a prática do trabalho infantil. "O trabalho infantil, na verdade, é o grande responsável pela evasão escolar e pela exposição da criança a riscos, como drogas, exploração e acidentes. Segundo a OIT, a cada um minuto uma criança sofre um acidente de trabalho no mundo. Essa criança perde o seu direito à infância e sofre danos morais ao ter negadas suas etapas de desenvolvimento pleno", frisou Marcela Dória.

As diretrizes que guiam o trabalho do jovem aprendiz também foram debatidas. Primeiramente, a procuradora expôs que adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos podem participar de programas de aprendizagem para formação prática e teórica, desde que protegidos, com garantia de acesso e frequência ao ensino regular, e em atividade compatível com o seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.

Em seguida, ela falou sobre a Convenção 182 da OIT, que elenca as Piores Formas de Trabalho Infantil. Ratificada por vários países, incluindo o Brasil, o tratado classifica as atividades que, por sua natureza ou pelas condições em que são realizadas, podem prejudicar a saúde, a segurança ou a moral das crianças, como o trabalho infantil doméstico ou aquele executado em ruas e logradouros públicos.

A procuradora esclareceu, ainda, dúvidas relativas ao trabalho artístico e de atletas mirins. "Quando é imprescindível a participação artística, é concedida uma autorização para uma atividade específica. No caso dos atletas, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho antes de 14 anos, o que é corroborado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Pelé", explicou.

No fim da palestra, Marcela Dória chamou atenção para a importância das políticas públicas no combate ao trabalho infantil e do papel de cada ator social na garantia dos direitos das crianças e adolescentes que sofrem a cada dia com esse tipo de exploração.

Evento

O I Workshop teve por finalidade subsidiar a II Conferência Municipal do Trabalho Decente, que será realizada em abril. Além das palestras sobre trabalho escravo, infantil e redução de acidentes de trabalho, foram organizadas mesas de diálogo entre os representantes do MPT, MTE, da Confederação Mundial do Trabalho (CMT), da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento (SMTDE), do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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