MPT-MT destina R$ 23 mil para a Santa Casa de Rondonópolis

14/09/2022 - O Ministério Público Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) destinou cerca de R$ 23,5 mil para a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, para aquisição de oito poltronas hospitalares para a área oncológica do hospital.

A entidade social atende a 19 municípios de toda a região sul de Mato Grosso (Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréo, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Rondonópolis).

O valor destinado é oriundo de multa aplicada a uma madeireira que descumpriu cláusulas previstas em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Segundo a procuradora do Trabalho Alice Almeida Leite, os recursos da destinação viabilizarão a melhoria dos atendimentos. “Garantirão melhor qualidade de vida e saúde aos pacientes em tratamento, viabilizando a consecução do direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal."

Edital Permanente

Os recursos destinados pelo MPT decorrem de multas pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e acordos judiciais, e de indenizações fixadas em ações civis públicas ajuizadas pelo MPT na Justiça do Trabalho. Podem pleitear o recebimento desses recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos.

O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser cadastradas a qualquer tempo. O objetivo é oportunizar a órgãos e entidades a apresentação de projetos que promovam direitos sociais relacionados ao trabalho ou direitos sociais de notório interesse público, priorizando, em qualquer caso, as iniciativas desenvolvidas no local onde ocorreu o dano aos trabalhadores.

Os interessados podem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso. Todavia, esses projetos precisam atender aos requisitos presentes no Edital de Chamamento Público n. 1/2021 e outras exigências consideradas necessárias pelo MPT.

A inscrição deve ser requerida por meio de peticionamento eletrônico disponível no site do MPT em Mato Grosso, inserindo a documentação solicitada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.02.2300.0000178/ 2021-97.

Referência: IC 000195.2019.23.001/0

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