Trabalho análogo à escravidão: 33 trabalhadores foram resgatados em MT em 2022
06/02/2023 – 33 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso em 2022, em operações conduzidas pelos grupos móveis de fiscalização que contam com a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre 2019 e 2021, foram 49 resgatados no estado. Integram os grupos a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP); o MPT; o Ministério Público Federal (MPF); a Defensoria Pública da União (DPU); a Polícia Federal (PF); e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As informações constam dos mais recentes relatórios divulgados pelo Radar SIT, ferramenta on-line da SIT que organiza, coordena, avalia e controla as atividades de auditoria e as auxiliares da supervisão do trabalho no Brasil.
Em todo o país, foram 2.575 trabalhadores resgatados dessas condições em 2022. Em Mato Grosso, de acordo com dados da SIT, Bom Jesus do Araguaia (a 890 km de Cuiabá) foi o município com o maior número de autos de infração lavrados após a constatação de situações de trabalho análogo a de escravo, quais sejam, submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, sujeição a condições degradantes de trabalho, ou restrição, por qualquer meio, da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto (art. 149 do Código Penal).
Ações nacionais do MPT. Para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o MPT promoveu uma série de ações de conscientização sobre o crime em todo o país. A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Rio de Janeiro (Coetrae-RJ) e o MPT no Rio de Janeiro (MPT-RJ) lançaram, no dia 23 de janeiro, um manual para jornalistas sobre como comunicar o assunto. A iniciativa foi desenvolvida a partir da demanda por segurança apresentada pelas vítimas resgatadas e da necessidade das organizações e dos profissionais que prestam os atendimentos em preservar o sigilo de informações sensíveis.
Ações do MPT-MT. Em relação ao combate ao trabalho análogo ao de escravo, o MPT em Mato Grosso (MPT-MT) contabilizou, em 2022, 90 notícias de fato (NF) instauradas/denúncias recebidas; 53 inquéritos civis públicos (ICs) instaurados; 16 termos de ajuste de conduta (TACs) firmados; 62 audiências extrajudiciais realizadas; 1438 despachos exarados; e 1047 documentos expedidos (entre notificações, ofícios e requisições).
Projeto Ação Integrada. Instituído em 2009, o Projeto Ação Integrada (PAI) é coordenado pelo MPT-MT em parceria com a Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e visa a possibilitar formação cidadã a pessoas em situação de vulnerabilidade e a vítimas de trabalho análogo ao de escravo.
Por meio de ações de prevenção e assistência, o PAI viabiliza o acesso ao mundo do trabalho decente e estimula o desenvolvimento profissional e pessoal. Dos 14 formandos da mais recente turma de trabalhadores participantes (dezembro de 2022), metade encontrava-se em situação análoga à de escravo.
Números do PAI
Trabalhadores(as) abordados(as). De 2009 a 2022, foram abordados(as) 2817 trabalhadores(as), sendo 902 egressos(as) e 1195 vulneráveis.
Sexo, idade e região. Desse total, 69% são do sexo masculino e 31% do sexo feminino. 55% têm entre 29 e 50 anos, sendo a maioria da região Centro-Oeste e do Nordeste.
Mato Grosso. O PAI já realizou ações em 91 dos 141 municípios mato-grossenses, com oferta de 64 cursos.
Curso. Em dezembro de 2022, o procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava participou como capacitador da oficina de abertura do "Curso de formação para atenção integral às populações vulneráveis e trabalhadores(as) resgatados(as) do trabalho escravo contemporâneo", em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), com a presença de 59 servidores da saúde e da assistência social de 20 municípios e de 3 secretarias estaduais mato-grossenses.
Referida capacitação é de autoria do professor doutor em Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense (UFF) Luís Henrique da Costa Leão, o qual também é docente permanente do programa de pós-graduação em Saúde Coletiva da UFMT, e foi apresentada por Scorsafava às professoras universitárias Kelly Pellizari e Carla Reita Faria Leal, representantes da UFMT na coordenação do PAI, que concordaram com a incorporação do MPT-MT e do curso de formação ao projeto.
A qualificação será certificada pela UFMT e terá carga horária total de 40 horas, distribuídas em oficina presencial de abertura, de 8 horas; 24 horas/aulas e atividades teóricas/práticas, na modalidade EAD (assíncrona), pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/UFMT); e oficina de encerramento, de 8 horas, também na modalidade presencial.
Já estão agendadas as oficinas de abertura dos polos de Cuiabá, Diamantino e Tangará da Serra, em 26/04/2023, e de Rondonópolis, em 27/04/2023.
Situação de imigrantes. Em novembro de 2022, em Cáceres (a 220 km da capital), o MPT-MT se reuniu com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Pastoral dos Migrantes e da prefeitura municipal para definir ações que garantam direitos e melhoria da qualidade de vida dos(as) estrangeiros(as) que diariamente chegam à referida cidade, na fronteira com a Bolívia.
Scorsafava explicou que as populações migrantes e imigrantes, pelo fato de estarem longe da comunidade de origem e dos laços familiares, são especialmente vulneráveis à superexploração. “É muito importante qualificar tanto as entidades da sociedade civil organizada quanto as do próprio Estado para atender essas populações e poder melhorar a estada delas no país, que pode ser provisória ou permanente.”
Seminário "Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso”. Ainda em novembro de 2022, o MPT-MT participou do seminário "Trabalho Escravo Contemporâneo em Mato Grosso", promovido pela organização não governamental (ONG) Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT); a Coetrae-MT; a Comissão Pastoral da Terra; o MPF-MT; a DPU-MT; o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT); a UFMT; e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
O evento, que ocorreu no auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e foi aberto à comunidade, abordou a realidade do tema no estado em três mesas: “Panorama do trabalho escravo em Mato Grosso”; “Ações de atendimento às vítimas de trabalho escravo”; e “Ações de prevenção: o projeto ‘Escravo, nem pensar!’ em Mato Grosso”.
Representado por Scorsafava, o MPT-MT participou da primeira mesa do encontro, afirmando que o panorama estadual do enfrentamento ao trabalho escravo e assistência às vítimas é positivo, e que os resultados do MPT-MT nas operações integradas têm sido efetivos também no atendimento às vítimas. “A vítima resgatada nessa situação tem acesso a capacitação, assistência social e saúde. A atuação articulada entre os órgãos integrantes da Coetrae tem tido resultados significativos”, explicou.
Segundo o procurador, há desafios em relação ao trabalho doméstico análogo à escravidão. “É preciso ter consciência de que o trabalho doméstico pode ser classificado como trabalho análogo ao de escravo. As vítimas geralmente perdem o contato com a família, não são amparadas pela previdência social e não tem como sair da situação por não ter para onde ir, sem nenhum familiar próximo”, salientou.
Scorsafava, por fim, assegurou que os dados das denúncias são mantidos em sigilo, desestimulando o anonimato. “Muitas vezes, denúncias anônimas carecem de mais provas e averiguações para prosseguimento das investigações, e acabam arquivadas pela impossibilidade de contato com o denunciante”, explicou. “A segurança dos dados é garantida.”
Operação. Em outubro de 2022 foram realizadas forças-tarefa em Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Novo Mundo e Alta Floresta, cidades ao norte de Mato Grosso, motivadas por relatos, via Disque 100, de que haveria trabalhadores(as) em situações análogas à escravidão em fazendas, mineradoras, garimpos e carvoarias da região.
Constatadas diversas condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e ausência de registros trabalhistas, houve resgate de 14 trabalhadores e firmados quatro termos de ajuste de conduta (TACs) em que os proprietários se comprometeram a não manter empregado(a) trabalhando sob condições contrárias às disposições de proteção do trabalho, devendo, entre outras obrigações, proceder com o pagamento das verbas rescisórias; com o transporte de retorno aos locais de origem dos trabalhadores; com os registros trabalhistas exigidos; e com o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Data. O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi criado em homenagem aos auditores-fiscais do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira, que foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, no dia 28 de janeiro de 2004, quando investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão em uma das fazendas do ruralista Norberto Mânica.
Denuncie. O art. 149 do Código Penal define quatro elementos que caracterizam a condição de trabalho análoga à de escravo: trabalhos forçados; jornada exaustiva; condições degradantes de trabalho; restrição da locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Para se prevenir, duvide sempre de propostas de emprego muito lucrativas, colete informações sobre o empregador e sempre avise algum familiar, fornecendo telefone e endereço de onde está indo, e, em caso de trabalho escravo, denuncie! Disque 100 ou acesse o site do MPT.
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