MPT promove audiência pública com empresas de MT para debater acidentes e doenças do trabalho

24/03/2023 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promove, em 26 de abril, audiência pública com empresas de Mato Grosso para debater a importância da regularização das notificações de agravos relacionados ao trabalho. A iniciativa, conduzida pelo procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, integra o programa Promoção da Regularização das Notificações de Acidente de Trabalho, projeto nacional do MPT.

O evento terá início às 9h e será realizado na Sede do MPT-MT, em Cuiabá, de forma presencial e por videoconferência. O encontro deve contar com a presença de representantes das empresas notificadas e de integrantes de seus respectivos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

O SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n. 4 (NR 04) do Ministério do Trabalho e Emprego, tem a finalidade de “promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”, e deve estar presente em toda empresa ou instituição, pública ou privada, que mantenha empregados(as) sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o art. 8º da Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, o SESMT e todos os Serviços ou Unidades de Saúde, públicos ou privados, devem fazer a notificação compulsória no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, toda vez que se tratar de agravo à saúde do(a) trabalhador(a), como acidentes de trabalho, independentemente de sua gravidade; acidentes de trabalho com exposição a material biológico; transtornos mentais relacionados ao trabalho; lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT); entre outros.

A audiência pública visa a reforçar a obrigatoriedade de alimentar regularmente o SINAN e de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em todo caso de acidentes, doenças ou mortes de trabalhadores(as), para que seja possível traçar estratégias e políticas públicas para reduzir o número de agravos relacionados ao trabalho.

“As notificações de agravos relacionados ao trabalho possibilitam a produção de informações para identificar do que morrem e adoecem os trabalhadores, mostrando-se essencial para viabilizar a elaboração de estratégias de atuação no campo da promoção, da prevenção, controlando e enfrentando, de forma estratégica, integrada e eficiente, os problemas de saúde coletiva relacionados com o trabalho, permitindo desenvolver um diagnóstico para subsidiar e orientar políticas públicas para a saúde dos trabalhadores”, contextualiza o procurador.

Foram expedidas, para a audiência pública, mais de 40 notificações, encaminhadas a frigoríficos, hospitais, transportadoras e outras empresas. Confira abaixo os estabelecimentos notificados, por município/unidade:

Recomendação

Na audiência pública, o MPT também esclarecerá os itens da Recomendação expedida às empresas notificadas, no que diz respeito à obrigatoriedade da emissão de CATs sempre que ocorrer acidentes, doenças e mortes relacionados ao trabalho, e à necessidade de que façam contato com a Vigilância em Saúde do Trabalhador do Município onde a empresa está estabelecida, a fim de que seja criado um fluxo de encaminhamento de informações para alimentação regular do SINAN.

Referência: PA-PROMO 000386.2022.23.000/1

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