MPT-MT consegue na Justiça afastamento de diretora de museu acusada de assédio

24/04/2023 - A Justiça do Trabalho acolheu pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e determinou o afastamento, no prazo de 10 dias, da diretora do Museu da Arte Sacra de Mato Grosso (MASMT), Viviene Lozi Rodrigues, por suposta(s) prática(s) de assédio moral contra funcionários(as) da instituição. A decisão, publicada no início de abril (4), atende à solicitação do MPT-MT em Ação Civil Pública (ACP) movida em face da Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso (Ação Cultural).

O Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou que a ré afaste Rodrigues da diretoria do museu até o julgamento do mérito da ação. Na decisão, o juiz do Trabalho Wanderley Piano da Silva levou em consideração que “o assédio moral verificado parte diretamente da diretora da instituição” e, por isso, “é necessário seu afastamento liminar, como pleiteado, a fim de se cessar a prática ilícita e os riscos à saúde dos trabalhadores”.

Sob pena de multa mensal de R$ 20 mil, a Ação Cultural também deve realizar, em até 60 dias, programa de prevenção e conscientização voltado à saúde mental dos(as) trabalhadores(as) e ao combate ao assédio moral por meio de palestras, consultoria de psicólogos(as) e/ou outros(as) profissionais especializados(as); e implantar, em até 120 dias, sistema de ouvidoria interna que possibilite a apuração das denúncias de empregados(as) acerca de práticas de assédio moral por meio de comissão integrada por representante sindical, representante da empresa e trabalhadores(as), garantindo-se, em qualquer caso, o sigilo do(a) denunciante.

Além disso, sob pena de multa de R$ 5 mil, a ré deve se abster da prática de qualquer conduta caracterizadora de assédio moral, assegurando que os(as) trabalhadores(as) não sejam expostos(as) a situações humilhantes, constrangedoras, vexatórias, degradantes e que configurem qualquer tipo de perseguição, bem como que lesem a moral, imagem e a dignidade dessas pessoas; e de qualquer prática discriminatória em relação à aparência física e a doenças (físicas ou mentais).

A audiência inicial foi designada para maio deste ano.

Entenda o caso

O MPT-MT autuou, em junho de 2021, Notícia de Fato (NF) após o recebimento de ofício do Conselho Regional de Museologia da 4ª Região (COREM-4R) que encaminhava, para providências, denúncia na qual Rodrigues era apontada como suspeita de prática(s) de assédio moral contra uma museóloga que atuou no MASMT por 4 meses. Consta ainda do ofício que, dias após a formalização da denúncia, a noticiante cometeu suicídio.

Em sede de Inquérito Civil (IC), o MPT-MT ouviu testemunhas visando a delinear a relação da diretora com a denunciante e com os(as) outros(as) empregados(as) diretos(as), terceirizados(as) e prestadores(as) de serviço da instituição.

Na ACP, o procurador do Trabalho Raphael Fábio Lins e Cavalcanti infere dos depoimentos que a vítima era alvo de gordofobia e psicofobia; tinha sua autoestima minada pelo menosprezo sobre o seu trabalho; era pressionada a assinar documentos de cujo teor discordava; e, mesmo após sua saída do museu, continuava sendo pressionada em relação a assinaturas e ao envio de relatórios.

O órgão concluiu que, ao instaurar um ambiente de assédio moral generalizado em que os(as) subordinados(as) têm sua capacidade colocada em dúvida, seus erros supervalorizados e seus horários desrespeitados, as atitudes de Rodrigues não vitimaram apenas a denunciante, mas também outros(as) trabalhadores(as) do museu.

Referência: ACPCiv 0000238-25.2023.5.23.0009

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