MPT-MT participa do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop
18/05/2023 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no dia 16 de maio, do I Encontro de Diálogos sobre Migração de Sinop. O evento, promovido pela Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, ocorreu na Câmara Municipal. O objetivo da iniciativa foi debater a temática da migração e discutir ações e políticas públicas de integração de vínculos sociais gerais, de inserção no mercado de trabalho e de garantia de acesso à saúde, educação e apoio psicossocial.
O primeiro dia do evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre representantes dos órgãos municipais, estaduais e federais que atuam diretamente com o público migrante. O encontro terminou ontem, 17, com um treinamento realizado pela equipe da Polícia Federal e pela Pastoral do Migrante sobre acolhida, emissão de documentação e orientações gerais.
“Hoje é um dia bem marcante para o município. Somos uma cidade bem atrativa, reconhecida internacionalmente pela sua economia, uma cidade pujante, porém isso traz reflexos para nós. O público migrante é uma realidade que já existe no nosso município, que automaticamente já está sendo atendido através do Creas, do Cras e, principalmente, por intermédio da Casa de Passagem, onde é feito o acolhimento dessas pessoas até que elas se estabilizem na cidade, retirem seus documentos e sejam inseridas no mercado de trabalho, porém a demanda é grande e nós precisamos saber trabalhar com ela”, enfatizou a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso.
A procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida Furlanetti participou da abertura e destacou a importância do evento. “É um evento muito importante que nós vamos ter hoje aqui em Sinop, que trata da questão da migração. A nossa região é uma região de franco desenvolvimento, e muitas pessoas têm migrado para cá em busca de novas oportunidades, em busca de uma colocação no mercado de trabalho, e é importante que o desenvolvimento da nossa região seja um desenvolvimento sustentável socialmente também, que as políticas públicas estejam organizadas para receber essas pessoas, e elas possam ter a acolhida dentro da lei.”
Furnaletti chamou atenção para o número elevado de denúncias que têm chegado ao órgão. “A realidade atual aqui em Sinop, na Procuradoria do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho, é que têm chegado todos os dias denúncias de trabalhadores que migram especialmente de estados do Nordeste, que chegam aqui em busca de uma colocação no mercado de trabalho e muitas vezes encontram uma grande decepção porque não têm o registro na carteira de trabalho, são alojados em condições degradantes, não têm, muitas vezes, uma alimentação – ou têm uma alimentação inadequada –, os salários prometidos antes deles chegarem aqui não são pagos ou sequer esses salários são pagos. E eles chegam na situação de requerem retornar às suas cidades de origem e não terem condições financeiras para isso.”
Segundo a procuradora, o encontro tem capacidade de promover relevantes avanços. “O evento é para que as políticas públicas possam ser melhor organizadas, para que a gente possa conscientizar a nossa cidade, a nossa região, sobre como pode ser feita a migração dessas pessoas, a recepção dessas pessoas, para que tudo seja feito dentro da lei e para que todos os direitos sejam respeitados.”
A procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena ressaltou que o evento foi um espaço de diálogo necessário a respeito de um tema tão relevante para Mato Grosso, especialmente em razão da migração populacional decorrente do crescimento econômico do estado. "Oportunidades com a presente devem ser aproveitadas por todos os atores sociais engajados na causa migratória. Para o MPT, a proteção do trabalhador migrante, que normalmente se encontra em situação de vulnerabilidade, é tema caro, razão pela qual a participação no encontro foi muito salutar.”
De acordo com o delegado da Polícia Federal Marcelo Pires, a cidade tem recebido muitos imigrantes, oriundos, principalmente, de países como Venezuela e Haiti. De 2021 até abril deste ano, foram emitidos pela DPF mais de 1,4 mil documentos de identificação de estrangeiros em Sinop – Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) –, sendo 702 em 2021, 606 no ano passado e 123 nos primeiros quatro meses de 2023.
O coordenador geral de Política Migratória do Departamento de Imigração do Ministério da Justiça, Paulo Illes, também marcou presença. “Fico muito contente de estar aqui e participar desse encontro bastante diverso com a cidade, mas também com representantes do governo federal e da sociedade civil. Acredito que é um bom caminho, e Sinop pode contar com o departamento de Migração do Ministério da Justiça nessa construção”, disse.
A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação também mencionou o trabalho conjunto feito pela rede de atendimento ao migrante, composta por órgãos como o MPT, PF e outras instituições. “Precisamos acolher o indivíduo seja ele de qual nacionalidade for. Ele precisa de saúde, educação, assistência social e nós estamos aqui para atendê-lo, o objetivo é atender com qualidade. Queremos dar condições para que essas pessoas tenham participação ativa e efetiva na sociedade”, completou.
Informações: Prefeitura de Sinop e MPT-MT
