MPT-MT: Aviso de descarte de documentos não arquivísticos

28/06/2023 – A Comissão Regional de Gestão Documental do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) deliberou, em reunião na sexta, 16, pelo descarte de documentos não arquivísticos constantes da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) e das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Rondonópolis, Sinop e Alta Floresta (PTMs ROO, SNP e ALF).

O objetivo é promover a organização e a otimização dos espaços físicos destinados aos arquivos, bem como garantir o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados, contribuindo para a eficiência das nossas operações e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

A Presidenta da Comissão Regional de Gestão Documental da PRT23, procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini (designada pela Portaria PRT 23ª nº 77, de 20 de maio de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico - 096/2022 de 24 de maio de 2022), faz saber a quem possa interessar que, a partir do 15º (décimo quinto) dia subsequente à data de publicação desta notícia, a PRT23 eliminará os documentos não arquivísticos listados na tabela abaixo (1995 a 2023), caso não haja oposição.

Documentos não arquivísticos são registros diversos que não se enquadram nos Planos de Classificação de Documentos de Arquivo da Atividade-Fim e da Atividade-Meio do MPT e, portanto, não se sujeitam aos prazos de guarda da Tabela de Temporalidade da instituição.

Os(As) interessados(as), no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de documentos, mediante protocolo administrativo dirigido à Comissão supracitada, desde que demonstrem legitimidade no pedido.

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