MPT debate a relação entre trabalho infantil e trabalho escravo em Mato Grosso

05/07/2023 – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, em junho, um ciclo de debates para tratar da exploração do trabalho da criança e do(a) adolescente e das políticas públicas, programas ou projetos de prevenção e combate ao trabalho infantil e proteção ao(à) trabalhador(a) adolescente. A iniciativa integra o projeto "Interseção entre trabalho infantil e trabalho escravo no estado de Mato Grosso: articulação de políticas públicas para combate à exploração”, de iniciativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23).

O evento teve início às 9h30 e foi realizado no auditório da PRT23, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo canal do MPT-MT no YouTube. Compuseram a mesa de debates: Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, procurador do Trabalho e coordenador regional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete); Pablo Friedrich Dias Pereira de Oliveira, agente de Ação Social do Projeto Ação Integrada (PAI); e Valdiney Antônio de Arruda, auditor-fiscal do Trabalho (AFT).

Além dos palestrantes, compareceram ao evento o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; o coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima; e o coordenador regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), procurador do Trabalho André Canuto de Figueiredo Lima, responsável pela fala de abertura.

Canuto apresentou as motivações ligadas ao debate e apontou a tendência de crianças e adolescentes explorados(as) pelo trabalho infantil se tornarem vítimas do trabalho escravo quando adultos(as). “O objetivo deste seminário é tentar compreender melhor o que podemos fazer para simultaneamente combater e prevenir tanto o trabalho infantil quanto o trabalho escravo, pois nossa perspectiva é de que, a partir do momento que tivermos o fortalecimento do combate ao trabalho infantil, conseguiremos diminuir as chances dessas crianças serem expostas no futuro ao trabalho escravo”, explicou.

Na sequência, Choairy enfatizou a importância do evento e abordou a ligação entre o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo com a garantia da saúde dos(as) trabalhadores(as). “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora estabelece como um de seus objetivos a contribuição para a identificação e erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, e para a proteção do trabalho do adolescente. A própria política nacional do SUS [Sistema Único de Saúde] consegue perceber a importância do combate a essas duas formas de trabalho para a promoção da saúde do trabalho e da saúde em geral”, pontuou.

As palestras e discussões em torno do trabalho infantil e do trabalho escravo

Scorsafava, por sua vez, apresentou aspectos históricos e legais do trabalho escravo, como mudanças ao longo do tempo e as situações que podem caracterizá-lo atualmente. Comentou, ainda, o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, banco de dados desenvolvido pela Iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, coordenada pelo MPT e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.

O procurador destacou as atividades desenvolvidas pelo PAI em Mato Grosso, focadas em fornecer qualificação profissional aos(às) trabalhadores(as) resgatados(as) “para que não sejam mais vítimas das circunstâncias que os levaram àquela condição”, e pelos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel (GEFM), “força interinstitucional que visa, em uma única inspeção, a assegurar os direitos da(s) vítima(s) e dar as consequências jurídicas de apenação integral ao(à) empregador(a)”. Para isso, “o grupo móvel é formado por auditores-fiscais do Trabalho, por procuradores do Trabalho, por defensores públicos federais, por procuradores da República e por policiais federais ou rodoviários federais”.

O AFT Valdiney Arruda apresentou exemplos de danos físicos, emocionais e psicológicos que podem surgir em vítimas de trabalho precoce, como a perda de audição devido à exposição a ruídos contínuos ou intermitentes, e a legislação vigente sobre o trabalho escravo no Brasil (crime previsto no art. 149 do Código Penal). Ele trouxe, ainda, dados referentes às atividades desenvolvidas pelo GEFM e Radar SIT, projeto cooperativo de pesquisa e desenvolvimento entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e os desafios para erradicação do trabalho escravo e infantil, como a elaboração de estratégias para enfrentar as formas invisíveis de exploração.

Em sua apresentação, Oliveira fez uma breve retrospectiva do PAI, iniciativa desenvolvida desde 2009 em Mato Grosso “pela ação articulada da Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRT-MT), do MPT-MT e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e que “representou um marco histórico inovador por promover o resgate da cidadania de egressos do trabalho análogo ao de escravo”. Forneceu, ainda, informações sobre a metodologia e a execução do projeto, com imagens, vídeos e resultados alcançados a partir das atividades desenvolvidas.

Encerramento do evento

Ao final do ciclo de debates, houve espaço para esclarecimentos e intervenções dos(as) presentes. Na ocasião, os três palestrantes reforçaram a relevância do evento, como forma de trazer a público a discussão sobre temas tão importantes e os dados obtidos por meio da atuação conjunta entre o MPT-MT, o SRT-MT e a UFMT; e da articulação interinstitucional em prol do combate e da prevenção ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.

O procurador-chefe, por sua vez, parabenizou Canuto, Choairy e Scorsafava pela organização do ciclo de debates, e agradeceu a Arruda e Oliveira por participarem do evento e por dividirem os resultados já obtidos pelos projetos em andamento. “Mato Grosso foi o primeiro estado do Brasil a desenvolver um programa como o PAI e hoje já podemos encontrar projetos semelhantes em outras regiões. O nosso foi o pontapé inicial, e, por isso, pretendemos reforçar essa pauta e divulgá-la internamente e externamente para ter o reconhecimento devido para quem está desde o início nessa luta que muito engradece o MPT-MT, o SRT-MT, a UFMT e toda a sociedade mato-grossense.”

Referência: PROMO Regional 218/2022

Assessoria de Comunicação ∣ MPT-MT 30 ANOS
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
65 3613.9100 ∣ www.prt23.mpt.mp.br
Instagram @mptmatogrosso ∣ Twitter: @MPT_MT
Facebook: MPTemMatoGrosso