Funsolos e Consórcio Sobelltar firmam acordo com MPT e deverão adequar meio ambiente de trabalho

18/12/2013 - No total, as empresas pagarão R$ 45 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao projeto 'Ação Integrada para Erradicação do Trabalho Infantil'.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso firmou, na última semana, dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com o Consórcio Sobelltar e com a Funsolos Construtora e Engenharia Ltda., para garantir a adequação do meio ambiente de trabalho nos canteiros de obra existentes em Cuiabá, sob pena de multas que chegam a R$ 9 mil por infração verificada, além de quantia a ser aferida por empregado prejudicado.

No total, as empresas pagarão R$ 45 mil de indenização por danos morais coletivos, valor que será destinado ao projeto 'Ação Integrada para Erradicação do Trabalho Infantil'.

Os procedimentos foram instaurados pelo MPT em face das investigadas após o recebimento do relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), relatando a ocorrência de uma série de irregularidades no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e no Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMSO) e, ainda, na prorrogação da jornada normal de trabalho e na concessão de intervalos para descanso. Além disso, o Consórcio Sobelltar cometeu infrações relativas às medidas de proteção nos locais com risco de queda de trabalhadores.

Segundo a procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória, que conduz os procedimentos, os acordos são importantes porque visam impedir que novas irregularidades ocorram e que estas provoquem consequências mais graves, como acidentes e mortes. “As irregularidades consubstanciam violação a inúmeras normas do nosso ordenamento jurídico nacional, afrontando, ainda, normas de segurança e saúde do trabalho, bem como os valores sociais do trabalho e o postulado da dignidade da pessoa humana”, salientou.

Sobelltar

O Consórcio Sobelltar venceu a licitação para obras de infraestrutura da Copa do Pantanal, em Cuiabá, mais especificamente para construção da trincheira da Jurumirim-Trabalhadores, que terá 915 metros de extensão. Orçada em R$ 39 milhões, integra o pacote de intervenções de travessia urbana, resultado de um convênio entre o Governo do Estado e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

No TAC, que tem abrangência em todo o Estado de Mato Grosso, o consórcio assumiu, entre outras obrigações, a de acompanhar a adoção das medidas de segurança e saúde no trabalho pelas empresas contratadas que atuem no seu estabelecimento e a de responsabilizar-se solidariamente com as empreiteiras, subempreiteiras e prestadoras de serviços pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.

Funsolos

A empresa Funsolos o Consórcio EEF, formado ainda pela Engeponte Construções Ltda. e Engenharia e Parceria Ltda. (ENPA), que é responsável pela construção do Complexo Viário do Tijucal, orçado em R$ 30,1 milhões, composto por um grande viaduto e uma trincheira. A trincheira terá 740 metros de extensão e fará um “mergulho” na BR-364 até a avenida Arquimedes Pereira Lima. O viaduto, de 520 metros de extensão, fará a ligação da BR-364, passando por cima do trevo de acesso do bairro Tijucal até a avenida Fernando Correa da Costa.

Informações: Ministério Público do Trabalho (MPT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT