MPT participa do lançamento da “Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados”

Projeto visa à capacitação e à inibição do trabalho análogo ao de escravo e do tráfico de pessoas

SÃO PAULO | 22.02.2024 A Rede de Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes (Rede) realizou, na manhã da última segunda-feira (19), em Americana (a 124 km de São Paulo), o lançamento da "Cartilha para Migrantes, Imigrantes e Refugiados”, iniciativa conjunta que tem como objetivo facilitar o acesso às informações sobre os serviços e políticas públicas para este público-alvo e profissionais da rede socioassistencial.

O material informativo traz ainda orientações sobre a legislação no Brasil; como se registrar; a regularização dos documentos; a repatriação voluntária; o reassentamento e integração local; saúde, educação e direitos ao trabalho decente; o tráfico de pessoas, contrabando e trabalho escravo; além de endereços e telefones de contato para atendimentos, apoio, serviços e denúncias.

O conteúdo da cartilha foi produzido pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) de Americana, por meio do programa municipal de Atenção e Promoção dos Direitos Humanos de Migrantes, Imigrantes e Refugiados (MigraRe), com a participação da Secretaria de Comunicação e Tecnologia de Informação. A publicação do material foi custeada por recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que faz parte da iniciativa por meio da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (Conaete).

A Rede também é composta por representantes da Defensoria Pública da União (DPU); do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); do Instituto do Trabalho Decente (ITD); da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); da organização não governamental (ONG) Visão Mundial Brasil; e dos municípios das regiões metropolitanas de Campinas e Piracicaba (São Paulo).

"A Rede nasceu para atuar neste foco, que é fomentar o trabalho decente, uma sinergia de esforços fundamental para alcançarmos os objetivos para a implementação das políticas públicas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu recursos de acordos judiciais, entre outros, para poder custear a cartilha, fruto de muitas mãos, para que efetivamente possamos levar aos estrangeiros informações e conhecimento sobre várias questões, retirando-os da situação de vulnerabilidade", afirmou o coordenador regional da Conaete em São Paulo, Marcus Vinícius Gonçalves.

A coordenadora da Política de Atenção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados e Comitê MigraRe, Marilza de Jesus Morais Silva, também reforçou a importância da cartilha. "Será uma ferramenta importante para a inclusão dos imigrantes e para a construção da rede regional. Nessa primeira etapa, foram confeccionadas 13 mil cartilhas em português e, posteriormente, mais 13 mil serão traduzidas nos idiomas inglês, francês, espanhol e crioulo haitiano pelo Instituto de Estudos de Linguagem da Unicamp. Serão distribuídas para os municípios e órgãos representativos da sociedade civil que compõem a rede, órgãos públicos e sociedade civil e MPT, que irão distribuir nas capacitações da rede", explicou.

O defensor público federal Ricardo Kifer Amorim, representante da DPU na Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo em São Paulo (Coetrae-SP), destacou o papel da fiscalização no combate ao trabalho escravo. "Ano passado, fiscalizamos 66 cidades, uma medida importante que vem de encontro com o trabalho da assistência social. São ações que integram a população de imigrantes. A Rede é uma iniciativa muito boa e a cartilha é uma ação excelente para que possamos seguir nesta luta e inserir as pessoas que sofreram com o trabalho escravo", argumentou.

O programa MigraRe foi reconhecido pelo superintendente do MTE em São Paulo, Marcus Alves de Mello. "Fiquei muito feliz por tudo que vi aqui em Americana. A iniciativa da criação do programa MigraRe é muito bem-sucedida. O combate à exploração infantil e ao trabalho escravo é o dever de toda a sociedade, assim como a conscientização sobre os direitos dos imigrantes, migrantes, refugiados e de todos os trabalhadores. Precisamos desenvolver uma sociedade justa, humana."

O projeto

O ITD iniciou o projeto em 2020, a partir de verbas destinadas pelo MPT de um acordo extrajudicial, que tem como finalidade justamente a criação de políticas públicas e iniciativas de proteção aos imigrantes que se ativam em confecções nas cidades de Americana e Campinas. Em um primeiro momento, o projeto contemplou apenas estas duas cidades, mas a partir de uma mobilização regional do Município de Americana, houve o convite às representações de Jaguariúna e Piracicaba para ingressarem no projeto.

O projeto busca mobilizar representantes dos governos das cidades locais, do estado, dos sindicatos e da sociedade civil (ONGs e associações) para explicar e fortalecer as políticas públicas de assistência social aos imigrantes, como também relacionada ao mapeamento, à saúde, educação, ao trabalho, à moradia dos imigrantes e seus filhos (crianças e adolescentes), como também relacionadas ao trabalho infantil e inclusão dos jovens na aprendizagem.

De acordo com o ITD, ao longo da sua implementação foi possível, nas cidades de Americana e Campinas, ter contato com pessoas originárias de países como Bolívia, Venezuela, Colômbia, Peru, Cuba, Haiti, Porto Rico, Argélia, Cabo Verde, Angola, Nigéria, Afeganistão, Irã e Síria, que enfrentam desafios diversos no trabalho.

Uma primeira reunião foi realizada com o MPT e os municípios participantes em julho de 2023, na qual ficou consignada a criação de uma rede ou fórum de proteção

do imigrante trabalhador das regiões de Campinas e Piracicaba, com a possibilidade de integrar ainda mais municípios nas discussões. A finalidade será criar estratégias de apoio para ampliar e assegurar a formação permanente de servidores públicos, ampliar a articulação interinstitucional, propor ações de trabalho decente, trocar experiências e criar uma rede de instituições parceiras.

Com informações da Ascom do MPT em Campinas e da Prefeitura de Americana

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