MPT-MT participa de conferência voltada a migrantes, refugiados e apátridas em Rondonópolis
22.03.2024 O auditório do Paço Municipal de Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá) sediou, no início de março, etapa municipal da 1ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), evento concebido com o propósito de fortalecer a participação social das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas na elaboração de políticas, programas e iniciativas direcionadas à inclusão e ao combate de disparidades sociais.
A iniciativa é apoiada pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e instituições envolvidas na causa, como a Prefeitura de Rondonópolis; a Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); a Polícia Militar (PM); o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); e o Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Imigrantes haitianos, venezuelanos e, em menor proporção, peruanos e colombianos, foram recebidos com o intuito de deliberar e endossar propostas destinadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília, que, uma vez aprovadas, integrarão as diretrizes das políticas públicas de imigração.
Na ocasião, foram abordadas, ainda, noções de legislação trabalhista, orientações voltadas à identificação de ofertas de emprego enganosas, e direcionamento em relação a canais de denúncia e assistência.
MPT-MT participa de conferência voltada a migrantes, refugiados e apátridas em Rondonópolis
A conferência contou com a participação do procurador do MPT-MT Pedro Henrique Godinho Faccioli, que, quando lotado em Roraima, atuou na fronteira com a Venezuela. O membro, atualmente oficiando na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Rondonópolis, destacou que a necessidade daqueles(as) que chegam de outro país vai desde a ajuda para aprender a língua até a oferta de cursos profissionalizantes para prepará-los(as) para o mercado de trabalho. Faccioli mencionou iniciativas do MPT relacionadas ao assunto, como o projeto "Mujeres Fuertes", realizado no Amazonas e em Roraima, que visa à profissionalização de mães solo venezuelanas. Propôs, ainda, a implementação de ações para superar obstáculos linguísticos e culturais, a fim de facilitar a integração adequada de jovens migrantes no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem.
MPT-MT participa de conferência voltada a migrantes, refugiados e apátridas em Rondonópolis
Pautas
Constam do documento aprovado, que será encaminhado ao MJSP, variedade de questões, como: barreiras linguísticas, culturais e econômicas; igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; simplificação de trâmites burocráticos para a entrada de imigrantes com familiares no Brasil; ampliação do sistema de cotas nas universidades; garantia de interpretação durante internações médicas devido à falta de fluência em português; e organização de atividades culturais, esportivas e de lazer. O texto ressalta, ainda, a necessidade de reformular a legislação referente ao direito de voto para não brasileiros.
Propostas
Nessa perspectiva, a reunião apreciou propostas que versam acerca do acesso a aulas de português, com ênfase especial para aqueles(as) oriundos de outros países matriculados nas redes públicas de ensino; da realização de palestras voltadas à legislação e aos direitos dos(as) imigrantes; da organização de atividades comunitárias inclusivas; e da criação de cartilhas bilíngues que abordem temas relevantes para recém-chegados em Mato Grosso.
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