MPT realiza curso de capacitação sobre investigação de doenças e acidentes de trabalho

09.05.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, no final do mês de abril (30), o curso de capacitação “Meio ambiente de trabalho, identificação e correção de riscos e análise de acidentes”. O evento, promovido em parceria com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual, teve como objetivo capacitar profissionais da saúde e/ou da segurança no trabalho na realização de inspeções e análises laborais, e membros(as) e servidores(as) da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23) que atuam no tema.

A iniciativa, conduzida pelo coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), procurador do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, ocorreu presencialmente na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), Sede do MPT-MT, em Cuiabá, com transmissão via videoconferência.

Estiveram presentes o perito em engenharia de segurança do trabalho do MPT-MT Margus Giuliano Terebinto Bilibio; os servidores Edson Lima Ferreira e Marcia Suzane Skolaude da Silva Casola, representantes da Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Superintendência de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (COVSAT/SVS/SES-MT), órgão responsável pelo Cerest Estadual; Thayara Cailos Cavalcante, responsável técnica do Cerest Regional Baixada Cuiabana, acompanhada da médica do trabalho Janaína Torres Botaro, da assistente social Maíra de Souza Rosa, dos enfermeiros Arthur Henrique de Carvalho, Suelen Maria Soares Sales e Rosane Auxiliadora Marques Fontes Meciano, do enfermeiro do Trabalho Douglas Nonato, da psicóloga Isadora da Costa Marques Caporossi, e dos técnicos em segurança do trabalho Keyve Augusto da Silva Menezes, Samuel Sanderson Holanda Sena e Jane Mara Murilo Dantas; os servidores Onofre Russo Filho, coordenador da Coordenação de Vigilância Sanitária (COVISA), e Benedito Oscar Fernandes de Campos, diretor da Rede de Vigilância em Saúde, ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá; e Natasha Mello Leite, Cristiane Pozzo, Alba dos Santos Gonçalves, Edson Soares da Silva e Marcelo Rosenio, do Cerest Regional Sinop. Compareceram, ainda, no local ou de modo on-line, membros(as), servidores(as), profissionais e interessados(as) no conteúdo a ser debatido.

Apresentações

Na ocasião, Choairy ministrou a palestra "Meio ambiente de trabalho, análise de acidentes de trabalho e medidas de prevenção", com foco no aprimoramento e adoção de medidas de precaução, e na redução de riscos. Abordou, também, a atual legislação referente à proteção do meio ambiente de trabalho e das condições de trabalho; os princípios labor-ambientais aplicáveis, como o da transversalidade, prevenção, precaução e poluidor-pagador; a apresentação e a análise da Norma Regulamentadora (NR) 1; e a exposição de casos práticos em que o MPT atuou ou está em atuação no momento.

No total, sete inquéritos civis (ICs) foram apresentados, sendo o último referente a um acidente fatal na zona rural do município de Chapada dos Guimarães (a 67 km da capital). O trabalhador morreu após o caminhão em que trabalhava encostar na rede elétrica da propriedade de seu empregador. Sobre o caso, Choairy citou a NR 10 e apontou que “ela se aplica nas proximidades da transmissão de energia, não sendo um cuidado que apenas àqueles que trabalham com eletricidade devem ter, mas sim qualquer trabalho desenvolvido nesse contexto. Por exemplo, ela traz algumas medidas de proteção, como obstáculos, barreiras, sinalização, que poderiam ter sido adotadas como prevenção ao acidente. Como o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado, esses itens foram colocados em lugares potencialmente perigosos, evitando, assim, o descarregamento ou a basculação de caminhões”.

Em seguida, Bilibio forneceu treinamento sobre Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT), com foco na monitoria, análise e melhoria contínua da segurança nos ambientes laborais, identificando riscos antes que acidentes ou doenças ocupacionais ocorram. Nesse contexto, tratou da Segurança e Saúde Ocupacional, trazendo introdução, objetivos, fundamentos e definição do tema.

Apresentou, ainda, exemplos de como a VAPT pode antecipar riscos e vulnerabilidades em processos de trabalho; as vantagens do uso do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR); os métodos de investigação de acidentes laborais; a importância dos Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) e da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); a coleta de dados e análise de riscos; as estratégias de prevenção; e os resultados esperados ao, por exemplo, melhorar o planejamento prévio, a forma de obtenção de dados, a identificação de problemas e a proposição de soluções.

“O que esperamos, com este treinamento, é poder melhorar desde o planejamento dos Cerests até a chegada dessas informações ao MPT, o que inclui o planejamento de visita, a coleta de dados, a compreensão dos ambientes visitados, a descrição dos ambientes e dos fatos, a identificação de problemas e a proposição de soluções. Caso essas melhorias se reflitam nos relatórios que recebemos de vocês será muito importante, principalmente a parte da compreensão e da descrição, pois nos ajuda a entender a dinâmica do evento e o que aconteceu”, explicou o perito sobre a importância da capacitação.

Ferreira, por sua vez, em colaboração com Casola, realizou exposição sobre a ação conjunta do Cerest Estadual e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA-MT) nos frigoríficos mato-grossenses para fiscalização e combate aos agentes biológicos, e verificação das condições de segurança em que os(as) trabalhadores(as) estavam sendo submetidos(as). “No último que fizemos a inspeção, quem nos atendeu não sabia o número de trabalhadores e nem tinha a documentação que solicitamos. A situação era precária. Os trabalhadores estavam expostos, alguns sem luvas e sem aventais. Tinha outros molhados de sangue. A questão dos banheiros e do vestuário era lastimável. Armários quebrados, portas abertas”, relatou a servidora. “Posteriormente, eles nos enviaram a quantidade de trabalhadores e era mais ou menos 42 homens, que precisavam dividir um único chuveiro em frente ao sanitário”, complementou.

Diante do ocorrido, o coordenador regional da Codemat explicou a colaboração entre as entidades e as instituições públicas, e o trâmite de praxe quando ocorrem denúncias a partir de visitas, inspeções e fiscalizações por parte de outros órgãos. Destacou, ainda, a importância dessas ações, em prol do(a) trabalhador(a), do reconhecimento in loco dos ambientes de trabalho inadequados e do diálogo interinstitucional. “São informações que servem tanto para o SUS [Sistema Único de Saúde], no âmbito do aprimoramento e da prevenção, quanto para o MPT, no sentido de tentar alcançar a adequação e a regularização dos empregadores responsáveis.”

Encerramento

Ao final das apresentações, houve espaço para esclarecimentos e intervenções dos(as) presentes. Por fim, Choairy finalizou a programação agradecendo a presença de todos, com destaque na participação no debate de temas tão relevantes para sociedade: “Eventos como esse, conduzidos pela Codemat e promovidos graças aos nossos parceiros, são importantes no sentido de tentar colocar cada vez mais o tema saúde do trabalhador em pauta. É uma tentativa de engajar os atores desse universo de proteção à saúde do trabalhador, com foco na importância da prevenção, capaz de, como vimos hoje, reduzir casos de doenças e acidentes laborais.”

Referência: 000023.2024.23.000/6

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