Em uma semana, MPT destina R$ 5,2 milhões às vítimas das enchentes no RS
Destinações em todo o Brasil têm como base recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público
13.05.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até a última sexta-feira (10), R$ 5.236.744,42 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país ao auxílio emergencial às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.
No dia 6 de maio, a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Caxias do Sul (a 127 km de Porto Alegre) destinou R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Os valores são resultantes de indenização paga por empresa do ramo de limpeza por descumprimento da cota de pessoas com deficiência e de acordo judicial firmado por empresa de transporte coletivo municipal por irregularidades de jornada de trabalho.
Em Passo Fundo (a 328 km da capital), no dia 8 de maio, foi realizada a destinação de R$ 250 mil para a Defesa Civil do RS para auxiliar o combate aos danos provocados pelas enchentes. Os valores representam duas destinações em acordos assinados pelo MPT na região. O primeiro acordo é um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no valor de R$ 50 mil, firmado com uma prefeitura em ação para disciplinar o transporte de trabalhadores da coleta de resíduos. Os outros R$ 200 mil destinados pelo MPT em Passo Fundo são resultantes de um TAC assinado com uma empresa cerealista da região para implementação de um Plano de Gestão de Riscos (PGR) na empresa.
Em Santo Ângelo (a 433 km da capital), no dia 9 de maio, o MPT destinou R$ 691 mil à Defesa Civil da região para combate às consequências das enchentes no RS. Os valores são decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de TACs em 14 procedimentos extrajudiciais da referida PTM. Os recursos serão disponibilizados a curto e médio prazo porque em alguns dos procedimentos os acordos preveem pagamento parcelado das indenizações.
Na última sexta-feira (10), a unidade do MPT-RS em Uruguaiana (a 680 km de Porto Alegre) reverteu R$ 7 mil referentes a compensação por danos morais coletivos prevista em TAC assinado no âmbito de um inquérito civil (IC) destinado a apurar fraudes em homologações de acordos extrajudiciais. O recurso já foi depositado na conta do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do RS (MP-RS).
A unidade do MPT em Campinas (a 111 km da capital) realizou a destinação de R$ 103.543,30 resultantes de dois acordos judiciais: um no valor de R$ 50 mil, celebrado com uma viação de Adamantina, cuja beneficiária foi a Defesa Civil do Estado do RS; outro no valor de R$ 53.543,30, celebrado com uma rede hoteleira da região de Presidente Prudente (a 158 km da capital), destinado para o FRBL gerido pelo MP-RS.
O MPT no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) notificou a distribuidora de energia Neoenergia para transferir, até 31 de maio, o valor de multa fixada em R$ 50 mil em parcela única para a conta bancária da SOS RS, criada pela Defesa Civil do Estado do RS. O valor é resultante de TAC firmado pela empresa.
Além dessa destinação, o MPT DF/TO conseguiu a reversão de R$ 200 mil para a mesma conta a partir de indenização paga por uma empresa após condenação por violação de intimidade de trabalhadores.
Na última sexta-feira (10), a regional solicitou ao juízo da 3ª Vara de Taguatinga (DF) a transferência de R$ 500 mil ao FRBL-RS do MP-RS. O recurso será destinado no prazo máximo de 10 dias. O valor é originário de execução em uma ação civil pública (ACP) em face das Casas Bahia.
A unidade do MPT em Varginha (a 313 km da capital) solicitou à 1ª Vara do Trabalho de Alfenas (MG) a reversão de R$ 470 mil para ações humanitárias e de suporte social às vítimas das enchentes que afligem o RS. A quantia será destinada ao FRBL e é proveniente da execução de um processo trabalhista referente à submissão dos empregados(as) a excesso de jornada em uma instituição de ensino privado.
O MPT em Marabá (PA) (a 496 km da capital) destinou cerca de R$ 1,4 milhão para auxiliar as vítimas. O valor será destinado integralmente, em caráter de urgência, para a Defesa Civil do Estado como forma de reforçar as ações de resgate e assistência à população nas áreas mais afetadas pelos temporais. A reversão é proveniente do pagamento de indenização por dano moral coletivo, em ação civil pública movida pelo MPT, envolvendo empresas do ramo madeireiro.
A 7ª Vara do Trabalho de Macapá atendeu pedido do MPT no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) e reverteu R$ 664,3 mil à Defesa Civil do Estado. O recurso vem de ação de execução movida pelo MPT contra o município de Mazagão (AP) por não adotar medidas de combate ao trabalho infantil pactuadas com o MPT.
A unidade do MPT-SC em Joaçaba (a 390 km da capital) destinou R$ 617.426,79 à Defesa Civil do Estado do RS. Os recursos são oriundos de multa aplicada por descumprimento de um TAC assinado em uma ACP com uma empresa de produção de papel e celulose. O pedido de reversão foi deferido pela Vara do Trabalho de Caçador.
Parceria Institucional
O MPT-RS articulou parceria com o FRBL-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.
Denúncias
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.
Com informações do MPT-RS
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