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Destinações do MPT às vítimas das enchentes no RS somam R$ 25,5 milhões

28.05.2024 | PORTO ALEGRE O Ministério Público do Trabalho (MPT) reverteu, até a última sexta-feira (24), R$ 25.587.524,43 em recursos oriundos da atuação do órgão em todo o país às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul (RS). As destinações seguem recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tratam sobre a disponibilização de valores para ações humanitárias e de suporte social diante da calamidade pública na região.

A maior parte dos recursos tem sido destinada ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) gerido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) e ao Fundo SOS Rio Grande do Sul. Veja, na sequência, detalhes das destinações.

Rio Grande do Sul

A unidade do MPT no Rio Grande do Sul (MPT-RS) em Pelotas (a 259 km da capital, Porto Alegre) destinou, ao todo, R$ 265.900,91 em multas e indenizações para entidades da região, como a organização não governamental (ONG) Alimentar; o Banco Madre Teresa de Calcutá; a Otroporto Indústria Criativa; o Centro de Convívio Meninos do Mar (CCMAR), da Universidade Federal de Rio Grande (FURG); e a Secretaria de Assistência Social de Rio Grande. Uma parte do valor também foi destinada ao SOS Rio Grande do Sul. Os recursos vêm de procedimentos diversos em face de empresas da região. Leia mais.

O  MPT-RS, por meio de ofício de sua sede em Porto Alegre, destinou R$ 90 mil para o FRBL do MP-RS. O MPT em Uruguaiana (a 633 km da capital) destinou, na última quarta (22), R$ 5.144,91, já depositados em favor do FRBL do MP-RS.

Distrito Federal e Tocantins

O MPT no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF) solicitou à Justiça do Trabalho a transferência de R$ 38 mil para o FRBL do MP-RS. O pedido foi aceito pela 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) no dia 23 de maio. Os recursos são oriundos de ação civil pública (ACP) ajuizada, em 2012, em face de uma rede de supermercados. Leia mais.

Campinas

A Procuradoria Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (a 436 km da capital, São Paulo) firmou um acordo judicial com o Banco Itaú Unibanco para destinar R$ 280 mil às vítimas das enchentes. O acordo foi feito nos autos de uma ACP ajuizada pelo MPT contra a instituição bancária em decorrência de um acidente fatal com um trabalhador terceirizado em uma agência em Itu (a 442 km da capital), em maio de 2019. Leia mais.

Pará e Amapá

Ao longo da última semana, o MPT no Pará e Amapá (MPT-PA/AP) destinou, ao todo, em dois procedimentos, R$ 152.838,64 para ações de apoio às vítimas das enchentes. A primeira destinação foi de R$ 101.606,09, revertida pela unidade do MPT-PA/AP em Macapá, homologada pela 4ª Vara do Trabalho da cidade. O segundo valor, de R$ 51.232,55, foi destinado pela unidade do MPT em Marabá (a 500 km da capuital, Belém) e homologado pela 2ª Vara do Trabalho local. Os recursos são provenientes de acordos firmados entre o MPT e empresas da região, em ACPs., em função de irregularidades trabalhistas. Eles serão repassados para o FRBL do MP-RS. Leia mais.

No Pará, o MPT-PA/AP também reverteu, ao longo da semana, R$ 519.747,83, destinados ao FRBL do MP-RS. O montante decorre do pagamento de dano moral coletivo por uma empresa de serviços, alvo de ação do MPT quanto ao cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados. Ao todo, desde o início da crise, o MPT PA/AP já contabiliza mais de R$ 7,1 milhões repassados. Leia mais.

Paraná

O MPT no Paraná (MPT-PR) destinou R$ 117.399,21 à Defesa Civil do RS para auxiliar nos esforços de assistência às vítimas das enchentes. Os recursos têm origem em multa aplicada a uma empresa de transporte coletivo de Curitiba, condenada por irregularidades relacionadas a jornada de trabalho em ACP ajuizada pelo MPT-PR. Leia mais.

Piauí

O MPT no Piauí (MPT-PI) destinou, ao todo, R$ 155 mil às vítimas das enchentes no RS. A primeira destinação, no valor de R$ 100 mil, decorre de acordo judicial firmado em uma ACP em face de um proprietário rural que havia descumprido obrigações de saúde e segurança no trabalho. Outros R$ 50 mil decorrem de acordo firmado com empresa no ramo de bebidas, condenada por irregularidades de jornada de trabalho. A terceira destinação, no valor de R$ 5 mil, é oriunda de um pagamento de multa por descumprimento de acordo firmado com uma empresa do ramo de engenharia em uma obra realizada no município de São Raimundo Nonato (a 576 km da capital, Teresina). Leia mais.

Santa Catarina

A Justiça do Trabalho deferiu a destinação de R$ 458.686,46 em prol do FRBL gerido pelo MP-RS. Leia mais.

Também em Santa Catarina, a Justiça do Trabalho solicitou a destinação de R$ 11.368,67 em prol do FRBL. Os recursos foram revertidos em uma ACP em face a um grupo de alimentos industrializados. O repasse foi autorizado pelo 8º Ofício da sede do MPT em Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis. Na última sexta-feira (24), a Justiça liberou mais R$ 374.095,00 em recursos oriundos da atuação do órgão. As verbas estavam em contas judiciais e resultam de acordos em ACPs firmadas entre o MPT e empresas denunciadas por irregularidades trabalhistas. São recursos de quatro ACPs: uma de R$ 27.332,98; outra de 49.198,33; uma terceira de R$ 97.565,89; e a mais alta, de R$ 200.000,00. Os valores foram revertidos para a Campanha SOS Rio Grande. Leia mais.

Na última quinta-feira (23), a 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis deferiu pedido de destinação do MPT-SC no valor de R$ 110.698,63. Já a unidade do MPT-SC em Lages (a 233 km da capital, Florianópolis) destinou R$ 18.750,00 oriundos de processos junto à Justiça. Leia mais.

A unidade de Criciúma (a 207 km da capital) do MPT-SC destinou, ao longo da semana, valor total de R$ 853.283,74 para ações humanitárias e suporte social às vítimas das enchentes. Leia mais.

Parceria Institucional

O MPT-RS articulou parceria com o FRBL do MP-RS para abrir mais uma opção de reversões de valores de forma ágil às vítimas das enchentes. A procuradora-chefe do MPT-RS, Denise Maria Schellenberger Fernandes, e a vice-procuradora-chefe, Martha Diverio Kruse, enfatizam a grande disposição e solidariedade dos colegas do MPT de todo o país em fazer destinações para auxiliar na mitigação dos impactos da crise local. "Nós, do MPT-RS, cientes das dificuldades enfrentadas pelo estado do RS e em especial pelas pessoas trabalhadoras da nossa comunidade, agradecemos comovidamente a onda de solidariedade oriunda de todo o país, e seguimos a postos e disponíveis para cumprir nosso mister constitucional", afirmou a procuradora-chefe.

O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade no RS. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação. Irregularidades trabalhistas podem ser denunciadas via site do MPT ou link direto.

Com informações do MPT-RS

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