MPT-MT participa de audiência pública em Sinop sobre metas nacionais do Poder Judiciário para 2025

10.07.2024 | SINOP O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, no início do mês (2), de audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) em Sinop (a 500 km de Cuiabá), com o objetivo de discutir as metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025, buscando a contribuição da sociedade para o processo. Os trabalhos foram coordenados pela presidente do TRT23, desembargadora Adenir Alves da Silva Carruesco.

Autoridades

Foram apresentados, na ocasião, dois projetos estratégicos da Justiça do Trabalho: o “Justiça Ativa pela Equidade Racial” (Jaer), e o “Guidance”, instrumento de governança corporativa utilizado por grandes empresas e que foi lançado em maio de forma pioneira no judiciário pelo TRT23.

Participaram do encontro o procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MT (OAB-MT), Gisela Alves Cardoso; o vice-presidente do TRT23, desembargador Aguimar Martins Peixoto; a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 23ª Região (Amatra23), juíza do Trabalho Dayna Lannes Andrade; o presidente da Câmara Municipal de Sinop, vereador Paulo Henrique Fernandes de Abreu (PL); o procurador jurídico do município de Sinop, Ivan Schneider; e representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), da Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso (Fiemt), da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), e de outros sindicatos, federações e entidades da sociedade civil organizada.

Audiência

Durante a reunião, o procurador Vasconcelos ressaltou a relevância da audiência pública para a sociedade em geral e para os(as) operadores(as) jurídicos(as) que atuam na área trabalhista. Enfatizou a necessidade de assegurar que as prioridades da Justiça do Trabalho estejam em consonância com as expectativas da população, bem como dos órgãos e instituições parceiras. Sublinhou, ainda, a importância de promover gestão participativa e democrática por parte do Tribunal, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas no processo decisório. “O MPT se prontifica a estar sempre disponível para auxiliar o TRT23 no alcance das metas nacionais, sejam tipicamente processuais ou não”, declarou.

MPT-MT participa de audiência pública em Sinop sobre metas nacionais do Poder Judiciário para 2025

Metas nacionais

O procurador-chefe do MPT-MT se manifestou a favor da inclusão da Justiça do Trabalho na Meta 4, qual seja, “Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”, até então voltada para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça Militar da União e dos Estados, em razão do assédio eleitoral nas relações de trabalho caracterizar um grave ilícito eleitoral.

Sugeriu, ainda, que seja dada especial atenção à Meta 6 (“Priorizar o julgamento das ações coletivas”), bem como à Meta 11 (“Promover os direitos da criança e do adolescente”, sobretudo no estado de Mato Grosso, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNAD 2022, está em 3º lugar em percentual de crianças submetidas a situação de trabalho infantil, apenas atrás do Pará e Piauí”).

Vasconcelos encorajou as instituições presentes a atuarem de forma coordenada por meio de projetos interinstitucionais de combate ao trabalho infantil e de promoção da aprendizagem profissional, destacando a inter-relação daquele com o trabalho escravo. “É preciso que seja dada prioridade absoluta, no 1º e 2º graus, na tramitação e no julgamento das ações civis públicas envolvendo a temática do combate ao trabalho infantil", declarou.

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