MPT assina Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural

Cerimônia de assinatura aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília

30.08.2024 | BRASÍLIA Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado na quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. O documento estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho semelhante à escravidão e o infantil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, assinou o pacto em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira no evento.

Foto do Ministério do Trabalho e Emprego

De acordo com Santos, a assinatura do pacto significa “potencializar o respeito aos direitos fundamentais no trabalho, a promoção do emprego justo e de qualidade e a ampliação da proteção social”. A subprocuradora-geral afirmou que é necessário mudar o olhar sobre a relação entre o capital e o trabalho, de forma que haja um ambiente mais saudável e sustentável.

A subprocuradora-geral do Trabalho ressaltou ainda a importância do trabalho conjunto entre instituições para fortalecer ações de promoção do trabalho decente. “Nesse cenário, o MPT assume uma de suas mais importantes funções constitucionais: a promoção do diálogo social para a promoção do trabalho decente”, afirmou. O secretário de Relações Institucionais do MPT, procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, esteve presente no evento.

O pacto prevê a criação de mesas permanentes tripartites nos estados, coordenadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), com debates periódicos para manter o diálogo entre trabalhadores e empregadores, de forma a manter as boas condições de trabalho no meio rural.

O pacto foi assinado juntamente com cinco ministérios, Organização Internacional do Trabalho (OIT), MPT, órgãos públicos e representantes dos empregadores e trabalhadores. Ao todo, 16 parceiros assinaram o protocolo.

Foto do Ministério do Trabalho e Emprego

Aderiram ao Pacto:

•Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
•Ministério da Agricultura e Pecuária
•Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
•Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
•Ministério das Mulheres
•Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – (CONTAR)
•Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf)
•Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
•Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
•Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)
•Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)
•Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)
•Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer)
•Ministério Público do Trabalho (MPT)
•Organização Internacional do Trabalho (OIT)

*Com informações da Comunicação do Ministério do Trabalho e Emprego.

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