MPT promove palestra sobre direitos humanos em centro profissionalizante para pessoas com deficiência

05.09.2024 | VÁRZEA GRANDE O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizou, em 30 de agosto, a convite do Centro de Habilitação Profissional Professora Célia Rodrigues Duque (CHP), em Várzea Grande, na Grande Cuiabá, palestra acerca de direitos humanos e trabalho análogo ao de escravo aos(às) estudantes da instituição estadual, que atende jovens e adultos(as) com deficiência.

A reunião, conduzida pelo representante regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) e coordenador do Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT), procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, contou com a presença do diretor do CHP, Admilson Assunção; da coordenadora pedagógica Cristiane Moraes; da assistente social Nadia Caroline Ramos Devaux; da fisioterapeuta Nise Lara Assis Borges; das professoras Eleusa Ricarte; Estel Kátia de Almeida; Gonçalina Nunes Pereira Ribeiro; Rosana Aparecida Alves; de estudantes e comunidade.

Breve introdução aos Direitos Humanos

Scorsafava abriu a apresentação mencionando a Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, e destacando que, desde àquela época, já se entendia que alguns direitos, como à igualdade, à liberdade e à busca da felicidade, eram inalienáveis e decorrentes da própria condição humana, independentemente de lugar ou status do nascimento. Fez, em seguida, breve histórico da escravidão e de sua definição em convenções internacionais, nas quais está muito ligada à proteção da liberdade, e especificamente na legislação brasileira, que adota conceito mais amplo de trabalho escravo a fim de tutelar especialmente a dignidade do trabalhador.

Órgãos de repressão

O procurador também mencionou os principais órgãos responsáveis pela repressão ao trabalho escravo no Brasil, quais sejam: o MPT, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ressaltou que referidas instituições, além de atuarem diretamente na fiscalização e combate, oferecem canais de denúncia que permitem à sociedade civil participar ativamente da erradicação do trabalho escravo, assegurando que os casos suspeitos sejam devidamente investigados e os(as) culpados(as) punidos(as) conforme a lei.

Dados sobre trabalho escravo

Ao fim da palestra, Scorsafava se referiu a importantes fontes de dados que embasam o combate ao trabalho escravo no Brasil. Destacou o Radar SIT, ferramenta do MTE, e o Observatório de Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, fruto de parceria entre o MPT e a OIT. O procurador frisou que essas plataformas não apenas oferecem estatísticas atualizadas e relatórios detalhados, como desempenham papel crucial na formulação de políticas públicas e na conscientização da sociedade sobre a persistência dessa grave violação dos direitos humanos.

Interação com os(as) estudantes

Ao fim da palestra, o procurador interagiu com alunos(as) e professores(as), respondendo a perguntas e considerações, e tratando também de outros temas, como o trabalho infantil e a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Destacou que ela pode ser contratada como aprendiz independentemente da idade e cumular o salário com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por até dois anos.

O Centro de Habilitação Profissional

O CHP, instituído pelo Decreto Governamental nº 1227 em 21 de fevereiro de 1985, atende estudantes com deficiência das periferias de Várzea Grande e Cuiabá que, em sua maioria, dependem do BPC e de programas sociais para subsistência. “Observa-se, por meio de relatos, que a expectativa familiar em relação à escola é que o aluno consiga desenvolver a autonomia nas atividades de vida prática, considerando a dependência familiar, suas limitações físicas, cognitivas e sensoriais que apresentam no cotidiano”, comenta a fisioterapeuta Borges.

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