MPT-MT participa da abertura de seminário sobre trabalho escravo
06.12.2024 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou, na última quarta-feira (4), da abertura do seminário “Trabalho Escravo Contemporâneo e suas Interseccionalidades: Um Diálogo Necessário”. Promovido pelo Projeto Ação Integrada – Mato Grosso (PAI/MT), em parceria com a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Coetrae-MT), com o Grupo de Pesquisa sobre Meio Ambiente do Trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (GPMAT-UFMT) e com o Conselho Estadual de Direitos Humanos de Mato Grosso (CEDH-MT), o encontro reuniu cerca de 100 pessoas no auditório do Paiaguás Palace Hotel, em Cuiabá.
Ao serem recepcionados, os(as) participantes receberam kits com a programação do evento, canetas e materiais sobre trabalho escravo.
Apresentação cultural
Em seguida, o diretor teatral Ricardo Barbosa convidou os(as) presentes a assistirem à apresentação de “Medea”, uma livre adaptação do poema dramático de Rudinei Borges dos Santos. O espetáculo foi encenado pelo grupo Art’Cum Pequi – Teatro Universitário, da Universidade Federal de Jataí (UFJ), e conta a história dos personagens Medea e Age e de sua luta por liberdade enquanto enfrentam a brutalidade de seus opressores e as condições desumanas da mina onde trabalham.
Após o espetáculo, o coordenador do PAI/MT pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava; a coordenadora-geral do PAI/MT, professora doutora Kelly Pellizzari; a coordenadora do PAI/MT pela UFMT, professora doutora Carla Reita Faria Leal; o coordenador do PAI/MT pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT), superintendente Amarildo Borges de Oliveira; e a presidente da Coetrae-MT, Márcia Cristina Ourives da Silva; foram convidados(as) a compor a mesa.
MPT-MT participa da abertura de seminário sobre trabalho escravo
As autoridades deram as boas-vindas, agradeceram a presença de todos(as) e falaram sobre a importância do evento e da temática discutida, além das atividades desenvolvidas pelo PAI/MT e pela Coetrae/MT.
MPT-MT participa da abertura de seminário sobre trabalho escravo
O procurador do Trabalho Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, coordenador regional de Erradicação ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT-MT, parabenizou a organização do seminário e pontuou que o espaço de discussão é fundamental para a troca de experiências e saberes a respeito de uma prática que se constitui como uma das formas mais graves de violação de direitos humanos.
MPT-MT participa da abertura de seminário sobre trabalho escravo
Palestra
A conferência de abertura foi conduzida pelo auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami. O palestrante é mestre em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidad Complutense de Madrid. Trabalhou como especialista em Segurança e Saúde no Trabalho junto ao Escritório Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a América Latina e o Caribe e exerce atualmente o cargo de diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).
Em sua apresentação, Bignami discorreu sobre o tema “O combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo no âmbito das Cadeias Produtivas”. Ao mencionar casos de trabalho escravo na indústria da moda, frisou que o papel da rede de combate à exploração de mão de obra análoga à de escravo não deve se limitar à retirada da vítima do local. O compromisso deve ser com o rompimento do ciclo da escravidão, inclusive para que seja evitada a revitimização, que é a situação em que pessoas resgatadas voltam a ser encontradas nessa situação. “Resgatar o trabalhador inclui dar a ele tudo o que a vida negou, o que lhe foi sonegado, preparando o ser humano para uma vida plena e para o usufruto da cidadania”, ressaltou.
MPT-MT participa da abertura de seminário sobre trabalho escravo
Na oportunidade, houve o lançamento de um livro produzido pela Coetrae-MT e de um relatório sobre os 15 anos de experiência do PAI/MT.
Projeto
O Projeto Ação Integrada (PAI/MT) surgiu em 2008, após assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) e Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (Uniselva/UFMT). Desde então, é desenvolvido por meio da coordenação colegiada integrada formada por essas instituições. O projeto também contou com o apoio técnico e participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro, que coordenou o projeto entre os anos de 2012 e 2016, disse, à época, que a ideia “teve início mais como uma experiência de urgência do que como um projeto em si, em que os atores envolvidos somaram esforços para prestar atendimento e dar acolhida a esses trabalhadores retirados do trabalho análogo ao de escravo ou de uma situação de vulnerabilidade social, já que não existe uma política pública de atendimento dessas pessoas”.
A equipe executiva utiliza o banco de dados relativo aos trabalhadores resgatados que é mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estuda o perfil das vítimas, identificando suas necessidades, e, além da elevação educacional e da qualificação profissional, acompanha a reinserção profissional dos egressos e vulneráveis.
O MPT custeia todas as despesas para a execução do PAI/MT. Os valores são obtidos pelo pagamento de indenizações e multas por descumprimento de obrigações previstas em TACs e em condenações judiciais.
A capacidade de articulação do programa com diferentes atores sociais – que permitiu a integração de políticas educacionais com políticas de trabalho, emprego, renda e assistência social – já foi considerada pela OIT um dos mais importantes instrumentos para a prevenção do trabalho escravo no Brasil.
Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
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