MPT intima empresas para comprovar manutenção de política de diversidade e inclusão no Brasil

Medida foi adotada em razão de informações de que, após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, empresas teriam extinguido iniciativas voltadas à inclusão e proteção de grupos LGBTQIAPN+

27.02.2025 | RECIFE (PE) O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Gerência Nacional de Empregabilidade LGBQIAPN+, intimou grandes empresas americanas, que atuam também em território brasileiro, para comprovar a continuidade de programas de equidade relacionados à diversidade de gênero e orientação sexual no Brasil. Entre as companhias intimadas estão a Meta, detentora do Facebook, do Instagram e do WhatsApp; Google; McDonald's; Amazon; e Uber. 

A medida foi adotada em razão de informações de que, após a posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, essas e outras empresas teriam extinguido iniciativas voltadas à inclusão e proteção de grupos LGBTQIAPN+, em consonância com a política do atual presidente americano.

As empresas intimadas têm 15 dias para apresentar as informações solicitadas ao MPT. Caso seja constatado que as empresas suspenderam ou eliminaram, no Brasil, suas políticas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), a Gerência Nacional de Empregabilidade LGBQIAPN+ encaminhará os fatos às Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) para apuração de possíveis atos discriminatórios e violações à legislação trabalhista nacional.

Na deliberação, o gerente nacional de Empregabilidade LGBTQIAPN+, procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, destacou a relevância de investimentos empresariais em diversidade e gênero, ressaltando que a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho são princípios fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

“A Constituição assegura garantias fundamentais que se sobrepõem ao poder diretivo do empregador nas atividades empresariais. Princípios como a dignidade humana, a não discriminação e os direitos sociais devem ser respeitados. O objetivo é averiguar se os acontecimentos nos EUA tiveram impacto no Brasil e, se for o caso, adotar as medidas cabíveis”, afirmou o procurador.

*Com informações do MPT em Pernambuco

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