Evento no MPT reúne juízes(as), promotores(as), advogados(as), órgãos públicos, entidades de classe e sindicatos para incentivar a mediação de conflitos trabalhistas

Núcleo do MPT será apresentado à sociedade em encontro híbrido que acontecerá presencialmente em Cuiabá, no dia 25 de março, com a presença da vice-procuradora-geral do Trabalho

28.02.2025 | CUIABÁ Em um esforço contínuo para fortalecer a cultura da autocomposição e reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará, em 25 de março, um encontro para apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). O evento ocorrerá presencialmente em Cuiabá, das 13h30 às 16h30, no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), e contará com a presença da coordenadora nacional do Nupia e vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel.

Para ampliar o alcance da iniciativa, a transmissão será feita simultaneamente pela plataforma Teams.

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O Nupia atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver conflitos coletivos trabalhistas e tem se consolidado como uma alternativa eficiente e célere para resolver impasses envolvendo assuntos de ordem trabalhista, promovendo acordos vantajosos para ambas as partes.

Além de garantir resoluções mais ágeis, a mediação contribui para a redução dos custos processuais e para a diminuição da sobrecarga do judiciário, beneficiando toda a sociedade. Destinado a representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados(as) trabalhistas, juízes(as), promotores(as), procuradores(as), defensores(as), órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil, o encontro que acontecerá no dia 25 de março também tem como finalidade incentivar essa prática.

Durante o evento, será apresentado o Protocolo de Mediação, documento que orienta a condução desses procedimentos, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a construção de soluções consensuais. A expectativa do MPT-MT é que se amplie o conhecimento sobre as vantagens da mediação realizada no âmbito no Nupia como uma solução eficiente para disputas coletivas no cenário trabalhista. Para a instituição, o fortalecimento da autocomposição como método prioritário de resolução de conflitos trabalhistas representa um avanço na construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado, justo e harmônico para todos os(as) envolvidos(as).

Casos

Embora o MPT já atue há anos na mediação de conflitos coletivos, a criação do Nupia representa um avanço significativo, conferindo maior estruturação e especialização a essa prática. De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, foram realizadas 6.525 mediações em todo o país, evidenciando o impacto positivo dessa abordagem na resolução de disputas trabalhistas.

A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho. “O núcleo opera exclusivamente na promoção do diálogo e na construção de soluções negociadas, evitando a necessidade de judicialização e oferecendo uma resposta mais célere e eficiente à sociedade”, pontua a coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena.

Entre os casos emblemáticos mediados pelo Nupia, destaca-se o acordo firmado entre uma empresa de varejo de alcance nacional e sindicatos, por meio do qual o estabelecimento se comprometeu a evitar demissões coletivas e a manter a homologação de rescisões contratuais nos sindicatos.

Já em Mato Grosso, em dezembro de 2024, o Nupia/PRT23 desempenhou papel fundamental na mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Fabricação de Etanol, Bioetanol, Bioenergia e Álcool, Adubos, Fertilizantes e Celulose de Rondonópolis e Região (Sintafquimi) e a empresa Fertilizantes Tocantins S.A., garantindo benefícios a funcionários(as) da unidade localizada em Querência, a 755 km da capital.

O acordo celebrado sob a supervisão da vice-coordenadora do Nupia/PRT23, procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, assegurou um pacote de benefícios a 42 empregados(as), demitidos após a decisão de hibernação operacional, incluindo um abono de 1,5 salário nominal, um vale-refeição de R$ 2,2 mil, participação nos lucros e resultados no valor de R$ 1,4 mil e manutenção do plano de saúde por três meses após a rescisão dos contratos.

Estrutura e atuação

O Nupia foi instituído em conformidade com as normas que regulam a solução extrajudicial de conflitos, seguindo as diretrizes estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas normativas delineiam a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, estabelecendo os mecanismos próprios da mediação e os critérios para a atuação dos procuradores(as) como mediadores(as).

O MPT-MT implementou o Nupia/PRT23 para concentrar e especializar a atuação e designou um grupo específico de procuradores e procuradoras dedicados à mediação, garantindo maior eficiência na resolução de conflitos coletivos. Além disso, cada unidade do interior do estado conta com um(a) membro(a) designado(a) para conduzir esses procedimentos, assegurando um atendimento descentralizado e acessível.

Pedidos de mediação podem ser encaminhados ao MPT-MT por este link. 

ᴏ ǫᴜᴇ Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Externo)

ǫᴜᴀɴᴅᴏ 25 de março, terça-feira

ᴏɴᴅᴇ Auditório da PRT23 e Teams

ǫᴜᴀʟ ʜᴏʀᴀ́ʀɪᴏ 13h30 (Cuiabá)

ɪɴsᴄʀᴇᴠᴀ-sᴇ https://forms.gle/YcgWJ9i9pEqqwKRY8

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