MPT-MT participa de audiência pública sobre as metas da Justiça do Trabalho para 2026
16.06.2025 | CUIABÁ Quais metas o Judiciário e, em especial, a Justiça do Trabalho devem ter para 2026? Para que a sociedade mato-grossense contribua para a definição desses objetivos, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) promoveu, na semana passada, uma audiência pública para discutir a proposta inicial das Metas Nacionais da Justiça do Trabalho para 2026. O encontro, aberto ao público, reuniu representantes de diversas entidades no auditório do Tribunal Pleno, em Cuiabá, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
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A audiência foi realizada na semana do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Ao abrir o evento, o desembargador Tarcísio Valente explicou a escolha. “A data reforça o papel essencial da Justiça do Trabalho na proteção da infância e na promoção de um futuro mais digno e seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Dando boas-vindas aos participantes, ele ressaltou que a audiência é um instrumento da gestão participativa prevista na Resolução n. 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Este encontro materializa na prática a proposta de uma Justiça que escuta, que se adapta e entrega resultados com qualidade e agilidade”, afirmou.
Segundo o desembargador, o desafio atual é conciliar celeridade com responsabilidade social. “As metas nacionais são instrumentos fundamentais de planejamento, mas também de transformação. O momento de escuta pública é estratégico para ampliar visões, enriquecer propostas e garantir que nossos objetivos estejam alinhados com as necessidades reais da população”, completou.
Equidade em debate
A programação foi aberta com palestra do juiz Plínio Podolan, que apresentou a Meta 10 da Justiça do Trabalho para 2025 e debateu a proposta de modificação para 2026. A meta atual prevê a promoção de ao menos uma ação de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, preferencialmente voltada à equidade racial, de gênero ou diversidade. A proposta de 2026 prevê a exclusão desse recorte específico.
“Será que é importante manter esse destaque à equidade racial, de gênero e diversidade? Se não dissermos claramente essas diferenças, elas parecem não existir. Mas elas existem e não podem ser silenciadas”, defendeu o magistrado. Para ele, manter esse enfoque é essencial para visibilizar realidades sociais ainda marcadas pela desigualdade. “Nós precisamos dar visibilidade para aquilo que é real na nossa sociedade brasileira, porque nós ainda não atingimos esse objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.
Sugestões
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Danilo Nunes Vasconcelos, destacou a importância da Meta 10, que prevê ações de combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, sugerindo que ela seja direcionada, preferencialmente, ao combate às piores formas de trabalho infantil, conforme tipificadas na Lista TIP (Trabalho Infantil Proibido), que inclui atividades insalubres, perigosas, com riscos à saúde física e mental, trabalho doméstico, exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, entre outras.
Foto: TRT-MT
“Outro aspecto fundamental é a aprendizagem. Sabemos que ela é a forma mais eficaz de erradicação do trabalho infantil a partir dos 14 anos”, afirmou, defendendo a valorização da aprendizagem voltada a adolescentes em situação de vulnerabilidade, com reflexos na prevenção do trabalho análogo ao de escravo. “Mais de 90% dos resgatados começaram a trabalhar ainda crianças, o que os torna mais vulneráveis ao trabalho escravo contemporâneo.”
O procurador também sugeriu a criação de uma nova meta voltada à priorização do julgamento de ações coletivas, ressaltando seu impacto social abrangente. Segundo ele, dar prioridade a esse tipo de processo pode gerar economia processual e tornar mais efetiva a atuação jurisdicional. “São ações que envolvem provas complexas e que poderiam ter um tratamento estatístico diferenciado na contagem da produtividade dos magistrados”, sugeriu, apontando que a iniciativa também contribuiria para reduzir a judicialização em massa por demandas individuais repetitivas.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, também participou da audiência e destacou o caráter democrático do encontro. “Esse tipo de espaço é essencial para que a sociedade participe da definição das metas do Judiciário. Estive no interior do estado, no ano passado, numa audiência similar, quando debatemos a equidade de gênero e diversidade, que acabou sendo incorporada à Meta 10. Isso mostra a efetividade do diálogo."
A representante da advocacia também reforçou o apoio da OAB à manutenção do enfoque em equidade na Meta 10 e se comprometeu a colaborar com ações voltadas ao combate ao trabalho infantil no ambiente doméstico, onde, segundo estatísticas, muitos casos se iniciam.
Próximas etapas
As propostas apresentadas serão compiladas e encaminhadas ao CNJ que, ao final do ano, definirá as metas nacionais que orientarão a atuação do Judiciário em 2026.
*Com informações do TRT-MT
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