Comitê abre edital para organizações que enfrentam tráfico de pessoas

As oito selecionadas irão compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

25.07.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou edital para a seleção de oito organizações da sociedade civil (OSCs) que atuem no enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) no biênio 2025–2027. As inscrições podem ser feitas até 13 de agosto deste ano.

Segundo o edital, as próprias OSCs participantes serão responsáveis por eleger as organizações que comporão o Comitê.

O Conatrap é uma instância colegiada consultiva e propositiva, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por acompanhar, propor e monitorar políticas públicas voltadas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas em âmbito nacional. Conta com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, o que assegura representatividade e participação nas discussões sobre iniciativas de prevenção, repressão e atenção às vítimas desse crime.

O colegiado passou recentemente por uma reestruturação que ampliou a participação da sociedade civil, conforme a Portaria MJSP nº 959/2025.

Edital para chamamento público. O edital pode ser acessado aqui. As OSCs podem participar como candidatas (concorrendo a uma das vagas no Comitê e também com direito a voto) e como eleitoras (exercendo o direto ao voto na escolha das organizações que ir]apo compor o Conatrap.

A seleção pública será coordenada pela Secretaria-Executiva do Colegiado, com o acompanhamento e supervisão da Comissão Eleitoral, conforme Portaria SENAJUS 133/2025.

Período de inscrições: de 14/07 a 13/08/2025.

Documentos importantes e acompanhamento da seleção pública:

Os documentos necessários para inscrição das OSCs, tanto na condição de candidatas quanto de eleitoras, estão descritos no Edital nº 1, de 8 de julho de 2025. É fundamental que as organizações interessadas consultem o edital completo para garantir o cumprimento de todos os requisitos e a entrega da documentação conforme exigido.

Conheça o Edital nº 01/2025.

Tem dúvidas? Confira o [FAQ – Perguntas Frequentes].

Além desses materiais, preparamos recursos complementares para facilitar a inscrição das organizações:

Manual para inscrição no SEI: Acesse aqui.

Check lists para conferência da documentação

OSC CANDIDATA: Acesse aqui.

OSC ELEITORA: Acesse aqui.

*Com informações da Secom do Ministério da Justiça e Segurança Pública

*Com informações da PGT

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