Inclusão e visibilidade trans: MPT-MT prestigia encerramento do Projeto TRANSformar em Rondonópolis

15.08.2025 | RONDONÓPOLIS O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) prestigiou, no início de agosto, em Rondonópolis (a 214 km de Cuiabá), a formatura de sete estudantes do Curso de Escolarização Básica sobre Competências, Habilidades e Saberes para Pessoas Transgênero. A cerimônia foi realizada na Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e marcou o encerramento do projeto de extensão TRANSformar.

No início do evento, os(as) formandos(as) Adriana Liário, Aluizio Amaral, Anthony Amaral, Kamylla Lindsen, Karynna Rodriguês, Nicolly Pinheiro e Sophia Ribeiro assistiram, emocionados(as), ao vídeo institucional do projeto.

Na sequência, para composição do dispositivo de honra, foram convidadas as seguintes autoridades e representantes: o procurador-chefe em exercício do MPT-MT, Bruno Choairy Cunha de Lima; o coordenador substituto da Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis (PTM Polo Rondonópolis) e vice-coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT-MT, procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli; o representante da 1ª Subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Natanael Magno Mattos; e a diretora do Fórum da Justiça do Trabalho em Rondonópolis, juíza Michelle Trombini Saliba.

Ainda fizeram parte da mesa, pela UFR, o vice-reitor, professor doutor Renato Nataniel Wasques; a pró-reitora de Extensão, professora doutora Claudineia da Silva, o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Adinael Junior; a pró-reitora de Ensino de Graduação, Niédja Marizze, a representante dos(as) docentes coordenadores(as) do curso, professora doutora Ana Rúbia Prado, além da representante dos(as) formandos(as), Adriana Liário; do representante dos(as) estudantes formadores(as) de apoio, Jaderson Luiz; e da presidente do Rotary Club Rondonópolis - Leste, Rosimary Negro. Vale ainda destacar a presença da juíza do Trabalho Camila Zambrano de Souza no evento.

Espaço vivo de troca

O procurador Choairy parabenizou a organização e destacou a importância de se olhar para o ambiente de trabalho como um espaço onde a discriminação deve ser combatida: “O projeto é importante por oferecer educação e capacitação para pessoas transgênero, a fim de que elas tenham mais conhecimento para se relacionar na sociedade, garantindo o acesso à informação e à educação dessas pessoas. Assim, elas terão mais possibilidade de se incluírem no mercado de trabalho e de contribuírem com uma sociedade mais diversa e mais justa”.

Inclusão e visibilidade trans: MPT-MT prestigia encerramento do Projeto TRANSformar em Rondonópolis

Para o procurador do MPT Pedro Faccioli, o encerramento do projeto representou a conclusão de um extenso e profícuo trabalho conjunto e interinstitucional, que teve como embrião o evento promovido pelo MPT em Rondonópolis, em janeiro de 2025, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça do Trabalho, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans. “Após esse evento e reuniões para diálogo sobre ideias de projetos envolvendo a educação e profissionalização de pessoas trans e travestis, a UFR, em parceria com o Rotary Club Rondonópolis - Leste, apresentou ao MPT o projeto TRANSformar, o qual buscou, além de repassar conhecimentos e auxiliar no aprendizado com ênfase na escolarização básica e na prova do Encceja, promover um acolhimento das pessoas participantes e mitigar as barreiras impostas pela sociedade para estimulá-las, fornecendo transporte, alimentação e material didático."

Ao falar sobre colaborações com a iniciativa, Faccioli destacou: “Também trouxemos para o projeto o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Rondonópolis, que atuou na retificação de nome e gênero, bem como foi proporcionada palestra com médica especialista, a fim de garantir esclarecimentos relacionados à saúde. O MPT não somente destinou recursos para o projeto: participamos ativamente, acompanhando suas fases e fomentando incrementos. Isso porque, para adentrar no mercado de trabalho, a escolarização básica é essencial. E para que a pessoa possa avançar na educação e, também, ingressar e manter-se no mercado de trabalho, faz-se necessário assegurar direitos básicos, como o registro do nome e do gênero com o qual se identifica e o acesso à saúde”.

O procurador ainda esclareceu que o oferecimento do curso, com eliminação de barreiras, permitiu que essas pessoas se tornassem menos suscetíveis à exploração laboral e a formas degradantes de trabalho que, muitas vezes, caracterizam o trabalho análogo ao de escravo. “Sem a adequada tutela estatal, pessoas trans e travestis estão sujeitas a violências em patamar elevadíssimo, possuem reduzido acesso à educação e costumam enfrentar rejeição social na própria família, o que, ao revelar a sua vulnerabilidade, autoriza que o Estado, inclusive por meio do MPT, promova projetos como o TRANSformar, como forma de discriminação positiva ou ação afirmativa. E, evidentemente, a população trans e travesti pode continuar contando com o MPT para o combate à discriminação no trabalho, desde a entrevista de emprego até situações de recusa de uso do nome e do gênero com o qual a pessoa se identifica”, concluiu Faccioli.

Inclusão e visibilidade trans: MPT-MT prestigia encerramento do Projeto TRANSformar em Rondonópolis

Para a professora doutora Ana Rúbia Prado, o projeto TRANSformar foi um espaço vivo de troca, aprendizado e construção coletiva: “A cada encontro, fomos desafiadas e desafiados a repensar nossas práticas, a ampliar nosso olhar e a compreender, de forma mais profunda, o que significa ser uma universidade verdadeiramente diversa e inclusiva. O TRANSformar nos mostrou que a mudança é possível, que a parceria fortalece, e que a diversidade é um valor que se vive no cotidiano. Por isso, celebramos não apenas o encerramento de um ciclo, mas o início de novos caminhos. Que venham outras ações como esta. Que novas alianças floresçam. E que nunca deixemos de nos transformar”.

A formanda Adriana Liário ressaltou o papel da educação no combate à violência e à discriminação da população trans. “Tendo em vista que o país lidera o ranking mundial de assassinatos trans, a única formar de combater essa violência é através da educação. Está sendo visível a mudança até mesmo no nosso cotidiano, entre nós mesmas. E o curso mostra isso: o respeito, o acolhimento, o carinho e a atenção de toda uma parceria montada. E o sentimento é de muito agradecimento, por nos fazer sentir que estamos sendo reconhecidas e incluídas nesses espaços.”

Apresentação artística

Depois dos componentes da mesa fazerem o uso da palavra, os(as) presentes foram agraciados com uma apresentação artística conduzida pela estudante Luna Rafaela, do curso de Pedagogia da UFR, que, na ocasião, interpretou a personagem Luna Pentagram. Apaixonada pela arte drag, ela faz performances desde os 16 anos.

Entrega dos certificados

Dando continuidade à cerimônia, a pró-reitora de Extensão da UFR foi convidada a fazer a entrega dos certificados aos(às) formandos(as). O vice-reitor, por sua vez, ficou encarregado da entrega dos certificados aos(às) bolsistas do projeto TRANSformar Fabiano Guimarães de Andrade, Aracelle de Oliveira Cerqueira, Mateus Victor Coelho Daleffe, Jaderson Luiz de Jesus Souza, Izabela de Lima Oliveira Lemos, Glenda Isadora da Silva e Silva e Giovanna Alves Pinto.

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Menção honrosa e entrega de certidões com retificação de nome e gênero

A programação contou, ainda, com a entrega dos certificados de Menção Honrosa aos(às) parceiros do Projeto TRANSformar: o procurador do Trabalho Pedro Henrique Godinho Faccioli, representando o MPT-MT; a presidente do Rotary Club Rondonópolis Leste, Rosimary Negro; e a tabeliã e oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Rondonópolis, Maria Aparecida Bianchin.

Na oportunidade, também foram entregues certidões com retificação de nome e gênero a duas pessoas transexuais: Janner Miranda Silva e Bruno Benício dos Santos Gonçalves. Finalizando com mais um momento importante, a professora Dhê Silva, mulher trans que esteve à frente do projeto desde o início, recebeu sua certidão de nascimento retificada. Ela foi convidada a fazer o uso da palavra e os agradeccimentos finais.

Ao falar sobre o projeto, a professora ressaltou: “Já há um tempo que a gente vem sendo provocada e vem se provocando sobre como trazermos sujeitos LGBTQIA+ para a universidade, para que de fato esse espaço seja de todas, todos e todes. Pensar esse projeto é, sobretudo, tentar dar um pouco de dignidade para essas pessoas, dando a elas a dignidade de ter a escolarização formal para poder, a partir disso, pensar a sua existência e se colocar na sociedade”.

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TRANSformar

O projeto social TRANSformar, conduzido pela UFR, por meio da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assuntos Estudantis (Prae), e pelo Rotary Club de Rondonópolis-Leste, com o apoio do MPT-MT, da Justiça do Trabalho e da OAB-MT, ofereceu, gratuitamente, formação escolar básica a pessoas transgênero que não concluíram o ensino fundamental, de modo a possibilitar que avancem nos estudos e conquistem a certificação educacional por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Os valores destinados para transporte, alimentação, material didático, cestas básicas e camisetas são oriundos da atuação judicial e extrajudicial do MPT — nos autos da Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial fundada em Termo de Ajuste de Conduta (ExTAC) n. 0001098-29.2019.5.23.0021, em tramitação na 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, e no bojo do Inquérito Civil n. 000257.2022.23.001/6.

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