MPT-MT recebe visita de estudantes de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá
05.09.2025 | CUIABÁ O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu, na tarde da última quarta-feira (03), no auditório do edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, cerca de 60 acadêmicos(as) do curso de Direito da Faculdade Fasipe Cuiabá. A visita teve como objetivo a apresentação da estrutura, do funcionamento e das atribuições do órgão.
O evento foi conduzido pelo procurador-chefe do MPT-MT, Danilo Nunes Vasconcelos, e contou com a participação do vice-procurador-chefe e coordenador regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), Bruno Choairy Cunha de Lima, e do procurador do Trabalho e coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Állysson Feitosa Torquato Scorsafava.
Foto: Ascom MPT-MT
Na abertura, Vasconcelos deu as boas-vindas aos(às) visitantes e agradeceu a oportunidade de detalhar a atuação da instituição. Em seguida, falou sobre o papel do Ministério Público, definido na Constituição Federal como função essencial à justiça, responsável pela defesa do ordenamento jurídico, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Foto: Ascom MPT-MT
“O Ministério Público ocupa uma posição peculiar dentro do Sistema de Justiça, especialmente após a Constituição de 1988. Costuma-se dizer que houve, naquele momento, um verdadeiro redesenho institucional. Embora, de forma minoritária, alguns doutrinadores defendam tratar-se de um ‘quarto poder’, o Ministério Público é, na realidade, uma instituição incumbida de fiscalizar o funcionamento dos demais poderes.”
Em complemento, Choairy enfatizou o uso da expressão “extra poderes” para se referir ao MPT: “Quando você pensa em Ministério Público, você nunca vai dizer que ele faz parte do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Ele é um órgão extra poderes, que interage e fiscaliza os três poderes, mas que não tem uma relação de subordinação com nenhum deles. É algo que não pode ser subsumido, sujeitado ou enquadrado rigidamente em um dos três poderes.”
Foto: Ascom MPT-MT
Durante a apresentação, os procuradores deram exemplos práticos da atuação do MPT, em especial no enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e defesa do meio ambiente do trabalho. Após a exposição, responderam a perguntas dos(as) acadêmicos(as).
Foto: Ascom MPT-MT
Foto: Ascom MPT-MT
A professora de Direito Constitucional e coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas da Fasipe Cuiabá, Izabel Ferreira de Souza Barbosa, acompanhou a visita. “Foi uma oportunidade ímpar de aprendizado proporcionada aos acadêmicos do 8º ao 10º semestre do curso. Foi de grande relevância para o aprofundamento do conhecimento e uma vivência prática, que certamente contribuiu para a formação profissional e para a compreensão do papel essencial que o Ministério Público do Trabalho desempenha na defesa dos direitos sociais e na promoção da justiça. Desejamos que esta parceria se mantenha e se fortaleça em futuras oportunidades de aprendizado e cooperação”, afirmou a docente.
O encontro foi encerrado com a apresentação de fotos dos espaços comuns e da estrutura do prédio da PRT23, além da distribuição de kits aos(às) participantes.
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