Aviso de descarte de documentos arquivísticos do MPT-MT

23.09.2025 | CUIABÁ  A Comissão Regional de Avaliação de Documentos e Memória do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) deliberou, em reunião realizada em 10 de setembro de 2025, pelo descarte de documentos relativos à atividade-fim, do período de 2005 a 2024, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23).

O objetivo é promover a organização e a otimização dos espaços físicos destinados aos arquivos, bem como garantir o cumprimento das normas de privacidade e proteção de dados, contribuindo para a eficiência das nossas operações e para o cumprimento das obrigações legais e regulatórias.

A procuradora do Trabalho Louise Monteiro Gagini, presidente da comissão (Portaria PRT23 n. 16, de 14 de abril de 2025), informa que, caso não haja oposição, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos n. 1/2025 no Diário Oficial da União (D.O.U.), a PRT23 eliminará os documentos constantes das listagens de eliminação disponíveis nos links abaixo.

Os(As) interessados(as) poderão requerer no prazo citado, às suas expensas, o desentranhamento ou as cópias de documentos, mediante protocolo administrativo dirigido à comissão supracitada, desde que haja a respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido.

Acesse aqui o edital.

1. Listagem de Eliminação de Documentos – Finalístico – Sede PRT23 – 01/2025

2. Listagem de Eliminação de Documentos – Finalístico – Sede PRT23 – 02/2025 

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