Mais de 1,2 mil resgatados em forças-tarefas integradas pelo MPT até outubro

Dados são do painel de monitoramento da instituição

03.12.2025 | BRASÍLIA (DF) De janeiro até meados de outubro deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de 167 forças-tarefas, que resultaram no resgate de 1.229 trabalhadores e trabalhadoras submetidos a condições degradantes de trabalho. No período, foram firmados 200 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), totalizando R$ 7.009.114,20 em indenizações por danos morais individuais e R$ 4.185.000,00 por danos morais coletivos. As equipes também ajuizaram 11 Ações Civis Públicas (ACPs) no contexto das fiscalizações.

Os dados da operação integram o painel de monitoramento da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT e refletem o consolidado parcial das ações realizadas ao longo de 2025 — excluídos os meses de outubro (dados ainda parciais), novembro e dezembro.

No segundo semestre deste ano, o MPT participou da quinta edição da Operação Resgate, operação conjunta que reúne o MPT e parceiros para o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Entre 15 de setembro e 15 de outubro de 2025, a Operação Resgate V mobilizou 29 forças-tarefas integradas pelo MPT, o que resultou no resgate de 242 trabalhadores e trabalhadoras em situação análoga à escravidão em diferentes regiões do país.

Na ação foram assinados 31 TACs, que somam R$ 1.073.515,00 em danos morais individuais e R$ 408.000,00 em danos morais coletivos. No período, o MPT ajuizou ainda nove Ações Civis Públicas.

Para o coordenador nacional da Conaete, procurador do Trabalho Luciano Aragão, os números reforçam a relevância da atuação institucional no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo e demonstram o impacto direto das fiscalizações na garantia de direitos. Embora expressivos, os valores não contemplam ainda as verbas rescisórias pagas às vítimas — montante que, na maior parte dos casos, só é quitado devido à intervenção das forças de fiscalização. Com isso, o impacto econômico total das ações é ainda maior do que o registrado nos relatórios oficiais.

Porto Alegre do Norte/MT foi palco do maior resgate

Em agosto deste ano, foram resgatados 563 trabalhadores em condições análogas à escravidão na obra da TAO Construtora, em Porto Alegre do Norte, no norte de Mato Grosso, a cerca de 1,3 mil km da capital.

As investigações, intensificadas após um incêndio que destruiu alojamentos no dia 20 de julho de 2025, revelaram um quadro alarmante de condições degradantes de trabalho na construção de uma usina de etanol da empresa 3tentos. Os trabalhadores resgatados eram oriundos, majoritariamente, de outros estados, especialmente Maranhão, Piauí e Pará.

*Com informações da PGT 

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