MPT participa de solenidade de 25 anos da Lei da Aprendizagem

Secretário de Comunicação Social do MPT representou a instituição na abertura do evento e alertou para avanços, desafios e riscos de retrocessos

11.12.2025 | BRASÍLIA (DF) O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou, nesta quarta-feira (10), da celebração dos 25 anos da Lei da Aprendizagem Profissional, em evento que reuniu, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Executivo, de organismos internacionais e instituições de formação profissional. A solenidade destacou também o primeiro ano do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, iniciativa lançada em 2023 para ampliar oportunidades de qualificação e trabalho para jovens em todo o país.

O secretário de Comunicação Social do MPT, Rafael Dias Marques, representou a instituição na abertura e ressaltou a relevância da Lei de Aprendizagem como política pública essencial para combater vulnerabilidades e assegurar proteção integral a crianças e adolescentes. A vice-coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Luísa Carvalho Rodrigues, também esteve presente na celebração.

Segundo Dias Marques, o Brasil ainda registra milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e a aprendizagem profissional se apresenta como um instrumento decisivo para enfrentar essa realidade. “Quando dizemos apenas ‘não’ ao trabalho infantil, muitas famílias premidas pela necessidade não se convencem. Mas quando associamos ao ‘não’ o ‘sim’ das oportunidades, os olhos brilham”, afirmou.

Apesar dos resultados positivos, o secretário alertou para desafios que ainda persistem, como ampliar o alcance da aprendizagem para o interior do país. Ele também chamou atenção para movimentos de reformas legislativas que podem provocar retrocessos. “Não podemos aceitar mudanças que reduzam cotas ou diminuam a base de proteção. Estamos falando de um direito humano de crianças e adolescentes: o direito à profissionalização. Que se mudem as leis, mas que mudem para melhor.”

Vídeo

Entre os presentes ao evento estavam o ministro do Trabalho e Emprego substituto, Francisco Macena; o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda, Magno Lavinge; o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal; a gerente de Aprendizagem Profissional do Sest/Senat, Roberta Diniz; a diretora de Ensino Médio da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Thaiz Armond; e o representante do Unicef no Brasil, Joaquin Gonzalez-Aleman.

Durante a cerimônia, foi apresentado um vídeo institucional do Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes, que já reúne mais de uma centena de instituições apoiadoras e lançou, em 2024, uma campanha nacional em rede aberta e plataformas digitais, mobilizando empresas e organizações em todo o país.

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