Comissão de Ações Afirmativas integrada pelo MPT em MT destina mais de R$ 4 milhões a projetos sociais
19.06.2026 | MATO GROSSO Recursos provenientes da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) estão transformando a realidade de instituições e comunidades no estado. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, mais de 4 milhões de reais foram revertidos a projetos sociais em diferentes regiões de Mato Grosso. Os valores têm origem em condenações por danos morais coletivos e execuções de multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
As destinações foram viabilizadas por meio da Comissão Interinstitucional de Ações Afirmativas, formada pelo MPT-MT, Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB/MT).
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Para a procuradora-chefe do MPT-MT, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, as indenizações e multas oriundas de Ações Civis Coletivas (ACPs) propostas pelo MPT para reparação de violações trabalhistas permitem a transformação de realidades.
"Cada recurso destinado por meio da atuação do Ministério Público do Trabalho carrega um propósito que vai muito além da reparação de uma irregularidade. Quando multas e indenizações decorrentes de violações trabalhistas são revertidas para projetos sociais, transformamos uma consequência negativa em oportunidades de cuidado, inclusão, desenvolvimento e dignidade. É muito significativo ver esses valores chegando a instituições que acolhem idosos, apoiam pacientes em tratamento de câncer, promovem a inclusão de pessoas com deficiência, protegem crianças e adolescentes, fortalecem a agricultura familiar e ampliam o acesso ao esporte, à cultura e à educação. Essa é uma forma concreta de devolver à sociedade aquilo que lhe é de direito.”
Saúde
Os recursos beneficiaram dezenas de projetos em diferentes regiões do estado, ampliando o acesso a serviços essenciais. Entre os destaques está a destinação de R$ 700 mil à Fundação Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá, para continuidade das obras da ala de saúde destinada ao atendimento de idosos(as) acolhidos(as) pela entidade.
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também foi contemplada com mais de R$ 650 mil para execução do projeto Riscos ambientais e ocupacionais na ocorrência do câncer e de doenças relacionadas em Mato Grosso, que prevê rodas de conversa e capacitações voltadas à prevenção de doenças relacionadas à exposição ocupacional e ambiental em municípios considerados críticos.
Já a Associação dos Pacientes Oncológicos de Rondonópolis (Apor), a 214 km da capital, recebeu R$ 245 mil para implantação de sistema de energia solar no Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce de Câncer. Como resultado, haverá redução dos custos operacionais da unidade e ampliação da capacidade de atendimento à população da região sul do estado.
Nos últimos anos, mais de R$ 500 mil foram destinados à Apor pelo MPT para realização de reforma da Casa de Apoio Antônia Maria Leonel e da Ala da Santa Casa de Rondonópolis, além de aquisição de equipamentos como mamógrafo e aparelho de ultrassom para o Centro de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer de Mama.
Segurança pública
Em Cuiabá, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso (SR/PF/MT) recebeu R$ 298 mil para implantação de um sistema de controle de acesso que amplia a segurança de servidores(as), colaboradores(as) e visitantes, além de fortalecer a atuação da instituição em ações de defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Segundo o chefe da Unidade de Gestão Estratégica da instituição, Yssamu Paulo Nakahati Jr., o investimento também fortalece a atuação da instituição no combate a violações de direitos trabalhistas.
“Ao ampliar a segurança institucional e garantir um ambiente adequado ao desempenho das atividades policiais, o projeto reforça a capacidade da Polícia Federal em Mato Grosso de atuar na prevenção e repressão a crimes que violam a dignidade do trabalhador, como o trabalho em condições análogas à escravidão, exploração laboral e demais infrações correlatas. Dessa forma, o investimento reverte-se, em última análise, em benefício direto ao trabalhador e à sociedade”, destacou.
Assistência social
Em Sinop, a 481 km de Cuiabá, a Fundação Livre para Viver (Funvida), instituição que atua no acolhimento de pessoas em tratamento contra a dependência química, recebeu apoio para diferentes iniciativas. Além da destinação de uma van para o transporte de internos a cursos de qualificação profissional, a entidade também foi contemplada com uma destinação de R$ 35 mil para implantação de uma estufa agrícola voltada ao cultivo de hortaliças e desenvolvimento de atividades terapêuticas e de ressocialização.
As destinações também contemplaram projetos com foco na inclusão de pessoas com deficiência. Em Nova Xavantina, a 557 km de Cuiabá, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) recebeu mais de R$ 200 mil para reforma da unidade, incluindo adequações de acessibilidade e melhorias nas condições de atendimento.
O presidente da unidade da Apae em Nova Xavantina, advogado Celso Bicudo Júnior, ressaltou a importância da parceria com o MPT: “Com esse apoio, estamos realizando a reforma da cozinha, dos banheiros, das calçadas e do entorno da instituição, além da revitalização do muro e da fachada, tudo em conformidade com as normas de acessibilidade. Essas obras representam mais conforto, segurança, dignidade e inclusão para nossos alunos, famílias e colaboradores”, disse.
“Cada melhoria realizada reforça nosso compromisso com um atendimento cada vez mais acolhedor e de qualidade. Nosso muito obrigado ao Ministério Público do Trabalho por acreditar na missão da Apae e contribuir para transformar vidas por meio de espaços mais acessíveis e humanos”, complementou.
Já em Mirassol D’Oeste, a 297 km de Cuiabá, os R$ 130 mil recebidos serão utilizados na implantação de sistemas de prevenção e combate a incêndio (PSCIP) e proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).
A unidade de Campo Novo do Parecis, a 402 km de Cuiabá, também foi beneficiada com mais de R$ 70 mil para instalação de sistema de energia solar fotovoltaica, iniciativa voltada à sustentabilidade energética e redução de despesas operacionais da instituição.
Direitos humanos
Na área de direitos humanos, o projeto Conhecer e Agir, desenvolvido pela Pastoral da Mulher Marginalizada, em Várzea Grande, a 10 km de Cuiabá, recebeu mais de R$ 170 mil para ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao tráfico de pessoas. A iniciativa prevê oficinas educativas, seminários e formação de profissionais da rede de proteção social.
De acordo com a coordenadora do projeto, a assistente social Dulce Regina Amorim, as oficinas capacitarão profissionais para identificar, acolher e resgatar vítimas da exploração sexual e do tráfico de pessoas.
Agricultura
Na região de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Água Branca (APRAB), projeto ligado à agricultura familiar e à prevenção de incêndios florestais, também foi contemplada com destinação de cerca de R$ 129 mil pela Comissão.
Entre as iniciativas aprovadas, estão a aquisição de ferramentas e equipamentos agrícolas para pequenos produtores do Assentamento Água Branca e a compra de kits de proteção individual destinados à brigada comunitária de combate a incêndios.
Cultura, lazer e esporte
As destinações também alcançaram projetos culturais, esportivos e educacionais voltados a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. A UFMT recebeu mais de R$ 400 mil para o fomento a práticas esportivas, oferecendo aulas gratuitas de futsal, basquete, natação, entre outras modalidades.
O Instituto Cultural Flauta Mágica recebeu recursos no importe de R$ 280 mil para manutenção das oficinas pedagógicas e artísticas desenvolvidas em Cuiabá em 2026 e 2027. O projeto atende a centenas de crianças e adolescentes com atividades de música, dança, educação ambiental e formação cidadã.
Já em Rondonópolis, a Associação Escola Skate Bob, por meio do projeto Skate Sobre Rodas, foi contemplada com mais de R$ 120 mil para aquisição de veículo destinado ao transporte de estruturas e materiais utilizados nas aulas gratuitas promovidas pela entidade, incluindo atividades voltadas a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Instituto Felipe Lima, em Cuiabá, também recebeu apoio financeiro no valor de R$ 170 mil para fortalecimento do Projeto Nadar, iniciativa que promove inclusão social por meio da prática esportiva e atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
"O nosso projeto, hoje, está atendendo mais de 100 crianças, e temos a projeção de abrir um novo polo ainda esse mês no Clube Monte Líbano, para atender outra comunidade do município de Cuiabá. Por meio do projeto a gente provê natação gratuita, todos os uniformes, materiais de treino para que eles possam estar usufruindo e, também, tendo essa qualidade no seu aprendizado. Essa parceria é fundamental para que o nosso projeto cresça e atenda ainda mais a comunidade", destacou.
Ajuda humanitária
Além dos projetos desenvolvidos em Mato Grosso, a Comissão aprovou a destinação de R$ 600 mil ao Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), no Paraná, para auxiliar vítimas das fortes chuvas que atingiram o município de Rio Bonito do Iguaçu, em 2025.
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