MPT participa do lançamento de plano nacional para erradicação do trabalho infantil
Gláucio Oliveira defende políticas de Estado para superar violação de direitos
30.06.2026 | BRASÍLIA (DF) O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu o fortalecimento de uma política de Estado aliada a ações coordenadas das instituições que compõem o sistema de garantia de direitos para a erradicação do trabalho infantil. Ao participar do lançamento IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035), na última quinta-feira (25), ele enfatizou que essa violação de direitos não é um fenômeno isolado.
“O trabalho infantil está relacionado às desigualdades sociais, à pobreza, à exclusão educacional, às discriminações institucionais e às vulnerabilidades que afetam milhões de famílias brasileiras”, afirmou. De acordo com Oliveira, erradicá-lo exige perseverança e compromisso permanente das instituições públicas e da sociedade na defesa intransigente dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
O IV Plano estabelece diretrizes estratégicas para a próxima década, com foco na integração de políticas públicas, no fortalecimento da fiscalização e na ampliação das ações de prevenção e proteção social. Ele foi elaborado pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e tem a participação do poder público, sistema de justiça, sociedade civil, representantes de trabalhadores e empresas, além de organismos internacionais.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) integra a Conaeti, por meio da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), e participou da elaboração do documento. “O IV Plano é o principal instrumento de coordenação de políticas públicas sobre o tema e consolida o enfrentamento ao trabalho infantil como política estruturante e de longo prazo. Sua elaboração, de forma coletiva, contou inclusive com uma consulta pública à sociedade”, destaca a vice-coordenadora nacional da Coordinfância, Luísa Carvalho Rodrigues, que ao lado da coordenadora nacional, Fernanda Brito, esteve presente no lançamento do plano.
MPT participa do lançamento de plano nacional para erradicação do trabalho infantil
A vice-coordenadora da Coordinfância participou, ainda, de mesa de diálogo com especialistas sobre políticas e ações voltadas à erradicação do trabalho infantil, após o lançamento do IV Plano Nacional. A mesa debateu, entre outros temas, o papel dos Planos de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, os fluxos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil.
Restituição da Conaeti em 2023
Na cerimônia, Oliveira destacou a importância da restituição da Conaeti em 2023, medida que, segundo ele, representou um passo decisivo para o fortalecimento da governança nacional para o enfrentamento do trabalho infantil. “Após o encerramento da vigência do III Plano Nacional, tornou-se indispensável reconstruir um espaço permanente de coordenação e planejamento capaz de orientar políticas públicas para os próximas anos”, avaliou.
O procurador-geral do Trabalho afirmou que o MPT atua de forma integrada, técnica e estratégica para erradicar o trabalho infantil, combinando produção de evidências, incidência em políticas públicas e atuação institucional coordenada. “Renovamos nosso compromisso histórico com a de erradicação do trabalho infantil. Continuaremos atuando de forma estratégica e prioritária na defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, no combate às piores formas de trabalho infantil, na promoção da aprendizagem profissional e na indução de políticas públicas capazes de transformar realidades e ampliar oportunidades”, declarou.
Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, enfatizou que a construção de uma cultura de proteção à infância deve ser um esforço coletivo e permanente, capaz de mobilizar diferentes setores em torno da garantia de direitos. “Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar; esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira.”
Luiz Marinho também ressaltou que os Pactos pelo Trabalho Decente nas cadeias produtivas, em desenvolvimento pelo Governo Federal, serão fortalecidos com a inclusão de compromissos específicos de prevenção e combate ao trabalho infantil. A iniciativa busca engajar setores econômicos e empresas em ações de responsabilidade social, promoção de direitos e proteção integral de crianças e adolescentes.
MPT participa do lançamento de plano nacional para erradicação do trabalho infantil
Na última quarta (24), após participar do seminário Evidências que Protegem: Produção de Indicadores para a Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, a coordenadora nacional da Coordinfância, Fernanda Brito, destacou a importância de dados qualificados para orientar ações de prevenção e combate às piores formas de trabalho infantil, além de chamar atenção para os desafios relacionados à subnotificação e à mensuração do fenômeno. No mesmo dia, Fernanda e Luísa Rodrigues participaram da 3ª Reunião Ordinária da Conaeti, que discutiu campanhas, fluxos de atendimento a vítimas de exploração sexual e o planejamento de ações para o segundo semestre.
Veja aqui a solenidade de lançamento do IV Plano Nacional.
Acesse aqui o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2026-2035).
*Com informações da PGT
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