Audiência pública: MPT, TRT e TJ discutem contratação de pessoas privadas de liberdade
24.07.2026 | CUIABÁ Com o objetivo de explicar como funciona a contratação de trabalhadores do sistema prisional e incentivar a oferta de oportunidades de trabalho a pessoas privadas de liberdade, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciaram a organização de uma audiência pública sobre o tema. Detalhes do evento, que ainda não tem data para acontecer, foram discutidos em reunião realizada na última quinta-feira (23), no TRT-MT.
A audiência pública deverá reunir empresários, representantes do poder público e empresas que já mantêm parcerias com o sistema prisional, a fim de apresentar benefícios e compartilhar experiências desenvolvidas em Mato Grosso.
Segundo a juíza do TJMT Maria Rosi, há, atualmente, cerca de 17 mil homens e mulheres em privação de liberdade, mas menos de 20% exercem alguma atividade relacionada ao trabalho. “Temos que unir esforços para buscar empresários interessados em contratar a mão de obra dos reeducandos. Essa realidade precisa ser modificada nos próximos anos, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
A iniciativa faz parte do eixo de empregabilidade do Emprega Labs Mato Grosso, programa que reúne instituições do Judiciário, Executivo, Legislativo e Ministério Público, além do setor produtivo.
Participaram da reunião preparatória a juíza auxiliar da Presidência do TRT-MT, Leda Lima, a juíza titular do Juizado Especial Criminal de Cuiabá e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso, Maria Rosi, e a assessora de gabinete Emanuelle Tibaldi.
Trabalho dentro e fora das unidades
As oportunidades podem ser oferecidas dentro das unidades prisionais, no chamado trabalho intramuros, ou fora delas, no trabalho extramuros, conforme a situação da pessoa presa e as regras da execução penal. A contratação não segue as regras da CLT, mas as disposições da Lei de Execução Penal.
Em Mato Grosso, os trabalhadores do sistema prisional recebem pelo menos um salário mínimo. Parte da remuneração pode ser destinada à assistência à família, a despesas pessoais e ao ressarcimento ao Estado. O saldo restante é depositado em uma espécie de poupança, chamada pecúlio, que é entregue à pessoa quando ela deixa o sistema prisional.
Para as empresas, a modalidade permite a contratação sem vínculo regido pela CLT e sem os encargos trabalhistas próprios de um emprego comum. Além de atender a demandas por mão de obra, a parceria possibilita que os trabalhadores aprendam uma profissão e adquiram experiência para retornar ao mercado após o cumprimento da pena.
“Esse preso, quando sai do sistema, enfrenta muita dificuldade para ser reintegrado. Quando recebe orientação e tem a oportunidade de aprender um novo ofício, aumentam as possibilidades de reconstruir sua vida”, destacou Maria Rosi.
A audiência pública também deverá contar com a participação de empresas que já mantêm atividades dentro de unidades prisionais. A intenção é que elas apresentem os resultados das parcerias e esclareçam dúvidas de outros empresários interessados.
“O objetivo é estabelecer um diálogo direto com o setor produtivo, mostrar as possibilidades previstas na legislação e ampliar o número de oportunidades. O trabalho oferece capacitação, renda e dignidade para a pessoa privada de liberdade e também contribui para a segurança da sociedade”, explica a juíza Leda Lima.
Emprega Labs
O TRT e o MPT aderiram ao Emprega Labs em maio, durante o lançamento do programa e a assinatura da Carta de Cuiabá em evento realizado pelo TJMT. Mato Grosso foi escolhido como estado-piloto da iniciativa.
O programa integra a estratégia Pena Justa Emprega, coordenada pelo CNJ em parceria com instituições do Sistema de Justiça e do Poder Executivo. A meta nacional é alcançar, até 2028, ao menos 50% da população prisional exercendo alguma atividade de trabalho.
*Com informações do TRT-MT
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