MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias de segurança pública no Pena Justa

Sessão pública reuniu instituições e empresários para discutir inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional

15.09.2026 | CUIABÁ O trabalho e a qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional devem ser compreendidos também como instrumentos de segurança pública. A avaliação foi apresentada pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, durante sessão pública sobre o Pena Justa, realizada na última quinta-feira (10), no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), em Cuiabá.

Em 3 pontos:

• Trabalho e qualificação profissional também são instrumentos de segurança pública e reinserção social
• Comissão de Ações Afirmativas integrada pelo MPT-MT destinou mais de R$ 1 milhão a projeto de capacitação de pessoas privadas de liberdade
• Encontro aproximou poder público e setor produtivo para ampliar oportunidades de trabalho e renda

Promovido pelo MPT-MT, TRT-MT e Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro reuniu representantes do poder público, empresários e entidades para discutir caminhos para ampliar o acesso ao trabalho, à formação profissional, ao emprego e à renda.

MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias de segurança pública no Pena Justa | Mídia: MPT-MT e TRT-MT

Para Zaffani, é necessário superar a percepção de que investimentos no sistema prisional têm apenas caráter social. “Investimento no sistema prisional é investimento na segurança pública”, afirmou. Segundo a procuradora-chefe, como as pessoas privadas de liberdade retornarão ao convívio social, é fundamental discutir em que condições ocorrerá esse retorno.

Ela também destacou as condições favoráveis de contratação oferecidas aos empregadores e a importância de aproximar o setor produtivo das iniciativas já desenvolvidas no sistema prisional. “A reintegração social é uma consequência do trabalho”, ressaltou.

MPT articula capacitação e inclusão produtiva

Zaffani destacou, ainda, a atuação da Comissão de Ações Afirmativas, que reúne representantes de instituições públicas e da sociedade civil para deliberar sobre a destinação de valores decorrentes de ações judiciais. Uma destinação recente, de mais de R$ 1 milhão, foi direcionada a projeto de capacitação de pessoas privadas de liberdade, com a formação de turmas nos sistemas prisional feminino e masculino. “Estamos aqui unindo forças com o governo, com o Tribunal de Justiça, com o Tribunal Regional do Trabalho e com o empresariado”, afirmou.

MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias de segurança pública no Pena Justa | Mídia: MPT-MT e TRT-MT

Experiências mostram resultados

A sessão também apresentou experiências de empresas que já contratam pessoas privadas de liberdade. A Trael Transformadores Elétricos, por exemplo, mantém há quase três anos uma frente de trabalho na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto. Já a Built Up Engenharia e Soluções atua há seis anos com reeducandos e egressos, tendo recebido cerca de 1.800 pessoas ao longo desse período.

Pena Justa

A sessão pública integra as ações do Programa Pena Justa, plano nacional criado a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 347 e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Lançado em fevereiro de 2025, o plano reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027 e busca enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro, incluindo superlotação, condições das unidades, acesso a serviços e ampliação das oportunidades de estudo, trabalho e qualificação profissional.

A partir do plano nacional, os 26 estados e o Distrito Federal elaboraram planos locais do Pena Justa, homologados pelo STF ao final de 2025.

Em Mato Grosso, a sessão pública reforçou uma perspectiva central para o cumprimento dessas metas: preparar para o retorno à sociedade não é uma etapa secundária da política prisional, mas parte da própria construção de uma sociedade mais segura.

MPT em Mato Grosso destaca trabalho e qualificação como estratégias de segurança pública no Pena Justa | Mídia: MPT-MT e TRT-MT

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