Projeto-piloto de MT, de integração social de resgatados do trabalho escravo, está sendo ampliado para todo país

04/11/2014 - A consolidação do projeto pioneiro de combate ao trabalho escravo desenvolvido em Mato Grosso pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT/Fundação Uniselva) foi tema de um evento promovido entre os dias 20 e 21 de outubro para divulgação do Movimento Ação Integrada. Assim como acontece no estado, a iniciativa proporcionará a inclusão social de trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo ou que se encontram vulneráveis a essa exploração em outros lugares do país.

Além da experiência bem-sucedida em Mato Grosso, a iniciativa já vem dando os primeiros passos nos estados da Bahia, do Rio de Janeiro e do Pará. Por meio do projeto, trabalhadores conseguem elevar sua escolaridade, receber qualificação profissional e ser inseridos no mercado formal de trabalho, de modo a ampliar a possibilidade de terem uma vida digna, fora do ciclo de exploração do trabalho escravo.

Na abertura do evento, que ocorreu no auditório do MPT-MT, o novo procurador-chefe da instituição, Fabrício Oliveira, salientou que o trabalho escravo é fomentado por um ciclo vicioso. “A solução para essa situação, sem sombra de dúvidas, passa pela união de todos os órgãos. Sozinhos, dificilmente conseguiríamos algo, mas juntos podemos alcançar o sonho do resgate pleno, em que aquele indivíduo não é apenas retirado de um local, mas integrado à sociedade. E esse é o objetivo do Projeto Ação Integrada”, afirmou.

Segundo o coordenador nacional do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Infantil da OIT-Brasil, Antônio Carlos Mello, o Ação Integrada (PAI) é considerado referência mundial no enfrentamento ao trabalho escravo. “Sem dúvida é uma das práticas mais exitosas, pois ensinou a quebrar o ciclo da escravidão com qualificação e recolocação”. O programa também já foi elogiado pelo diretor-geral da OIT, Guy Ryder, durante visita ao Brasil no ano passado para participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Lançado em 2009, o projeto já recebeu do MPT, que custeia todas as despesas para sua execução, cerca de 1 milhão e 600 mil reais desde a sua origem. Esse valor, obtido pelo pagamento de indenizações e multas por descumprimento de obrigações previstas em TACs e em condenações judiciais, beneficiou, desde então, mais de 640 pessoas resgatadas em condições análogas à escravidão ou em vulnerabilidade social, as quais receberam elevação educacional e qualificação profissional.

Destaque

Representantes das instituições parceiras destacaram a importância do Projeto Ação Integrada para Mato Grosso. O coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Jonas Ratier Moreno, falou da missão de promover o trabalho decente. “A nossa vocação, como membros do Ministério Publico, como auditores e policiais, é a repressão. Não conseguíamos atuar no que vem depois. O Projeto Ação Integrada vem nesse ponto. E nós vamos resgatar a dignidade do trabalhador onde quer que ele esteja, mesmo nos mais longínquos rincões desse país”, sublinhou.

A programação foi marcada também pela avaliação e pela divulgação dos resultados já obtidos. O procurador do Trabalho Thiago Gurjão, represente regional da Conaete/MPT e integrante da coordenação do Projeto Ação Integrada, que é composta, ainda, pela SRTE-MT, destacou que o objetivo principal é interromper o ciclo perverso a que esses trabalhadores estão submetidos, dando oportunidades de vida e trabalho dignos.

“Espero que possamos ampliar esse projeto de combate ao trabalho escravo, desenvolvido na perspectiva de assistência integral às vítimas, e que cada um dos estados aqui representados possa levar essa experiência, implementá-la e aprimorá-la de acordo com a sua realidade. Saibam que aqui em Mato Grosso estaremos sempre à disposição para fazer o que estiver ao nosso alcance e reforçar essa iniciativa em todos os estados”, afirmou Gurjão.

Ainda na tarde do primeiro dia, a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge, e o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT - Brasil, Luiz Machado, assinaram um acordo voltado ao fortalecimento e consolidação do Projeto Ação Integrada em Mato Grosso. “Nossa angústia era reencontrar os trabalhadores que já havíamos abordado e perceber que eles estavam de volta ao trabalho escravo. Mato Grosso deu exemplo para o mundo, mas foi apenas o passo inicial, o caminho agora é a união de esforços”, assevera Rosa. “A meta do órgão é tornar o Ação Integrada uma política pública no Brasil”, complementa Machado.

Replicando a ideia

Uma Oficina de Intercâmbio de Experiências foi realizada no segundo dia de evento. Equipes de trabalho do Pará, Rio de Janeiro e Bahia, estados que já começaram a replicar a experiência do PAI, e do Ceará, que demonstra interesse em aderir em breve, estavam presentes. O debate girou em torno das articulações, avanços, desafios e lições tiradas a partir da experiência de Mato Grosso.

A partir de agora, os esforços dos atores do Movimento Ação Integrada se concentrarão em fazer periodicamente intercâmbios, virtuais ou presenciais, para compartilhamento de resultados e para tomadas de decisões estratégicas que fortaleçam os trabalhos em andamento e ajudem a sensibilizar outros estados.

O Ministério Público do Trabalho, desde 2011, já fomenta em âmbito nacional a efetivação de ações similares à iniciativa de Mato Grosso, em projeto que foi denominado "Resgatando a cidadania". A articulação para a participação de procuradores do Trabalho no desenvolvimento de iniciativas semelhantes rendeu frutos.

O representante do Rio de Janeiro na oficina, por exemplo, enalteceu a participação de membros do MPT no estado desde o início da articulação para o desenvolvimento da iniciativa, inclusive já assegurando os recursos necessários para a sua execução.

Realidade de Mato Grosso

Estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que, em 2012, 20,9 milhões de pessoas no mundo sofreram com o trabalho forçado, sendo que 1,8 milhões desse total estavam na América Latina e no Caribe. No Brasil, esta realidade está presente não apenas na zona rural, mas também em áreas urbanas, onde é utilizada mão de obra de outros estados, além de imigrantes ilegais.

A última atualização da “lista suja” do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ocorreu em julho deste ano. O cadastro passou a conter 53 nomes de empregadores de Mato Grosso, entre pessoas físicas e jurídicas, garantindo ao estado o terceiro lugar no ranking nacional.

De 2003 a 2012, 4.109 trabalhadores de um total de 29.726, ou seja, 14%, foram resgatados de condições análogas à escravidão pela fiscalização do MTE. Só no ano passado, houve o resgate de 86 pessoas.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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