Ministérios Públicos lançam campanha nesta quinta e convocam população para movimento contra corrupção

A proposta é mobilizar a sociedade para assinar documento de apoio às propostas de alteração da legislação brasileira para prevenir e combater casos de corrupção no país

30/09/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público de Contas (MPC), com o apoio da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), realizam nesta quinta-feira (1º) uma coletiva de imprensa para o lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, que visa alterar, com o apoio popular, a legislação brasileira e aprimorar a prevenção e o combate à corrupção no país.

A entrevista coletiva está marcada para as 14h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro Político Administrativo, com a presença de membros das cinco instituições.

À noite, a campanha será apresentada aos participantes do I Seminário sobre Mediação e Conciliação no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, promovido pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria Geral de Justiça. No evento, que tem início às 19h30, as autoridades falarão sobre o projeto a juízes e promotores vindos de todas as partes do Estado, buscando deles o engajamento, a divulgação da campanha e a coleta de assinaturas em várias cidades de Mato Grosso.

O principal objetivo da campanha é reunir assinaturas da população em apoio aos 20 projetos de lei, compilados nas 10 medidas contra a corrupção, que foram entregues à Câmara dos Deputados em março de 2015. Para que essas medidas sejam analisadas pelo Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular, tal como foi proposto pelo projeto da Ficha Limpa, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% dos eleitores brasileiros, distribuídos por pelo menos cinco Estados, como exige a Constituição da República. Até esta sexta-feira, 25 de setembro, já haviam sido registradas 276 mil assinaturas.

Entre outras mudanças, os projetos de lei buscam agilizar a tramitação das ações criminais e de improbidade administrativa, instituir teste de integridade para agentes públicos, criminalizar o enriquecimento ilícito e a prática do caixa 2, aumentar as penas para corrupção de altos valores e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Dados da Organização das Nações Unidas indicam que aproximadamente 200 bilhões de reais são desviados no Brasil todos os anos. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação e saúde.

Serviço

O quê? Lançamento da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”

Onde? Auditório da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Quatro, s/nº, Centro Político e Administrativo, Cuiabá/MT

Quando? 1º de outubro, às 14h30

Saiba mais sobre a campanha no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.br.