23/08/2022  - A importância da parceria entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) e as Forças Armadas do Brasil (FA) na garantia da salvaguarda da saúde e da vida de trabalhadores aquaviários foi pauta de destaque durante a visita de membros do MPT-MT à sede estadual da Marinha no final do mês de julho.

15/08/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), atendendo ao disposto na Resolução CNMP n. 42/2009 e na Portaria PGR/MPU n. 576/2010, torna pública a previsão de abertura de processo seletivo para estágio em graduação e pós-graduação no âmbito da referida unidade.

22/07/2022 - A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região informa a publicação do Edital de Pregão Eletrônico n. 1/2022, referente à contratação de serviços continuados de Vigilância Patrimonial Armada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 23ª Região e Procuradorias do Trabalho nos municípios de Rondonópolis, Alta Floresta e Sinop.

No documento, instituição aponta que as regras alteradas recentemente violam o princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo e promove o retrocesso social na área de saúde e segurança do trabalho

18/07/2022 – Em nova orientação divulgada na última segunda-feira (18), o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que as normas regulamentadoras revisadas recentemente pelo governo federal contemplam flexibilizações, desregulamentações e liberações que podem implicar violação do princípio constitucional do risco ocupacional regressivo mínimo, além de implicar, em tese, no retrocesso social na área de saúde e segurança do trabalho. A Orientação nº 30 é voltada a procuradoras e procuradores da instituição e tem como objetivo uniformizar a atuação do MPT em todo o país em relação ao tema.