Ação foi movida pelo MPT em 2019 após exclusão da função de motorista profissional na contratação de aprendizes

11/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve novamente a condenação da Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado de Mato Grosso (FETTREMAT), do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Rondonópolis e Região (SETCARR), do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores Rodoviários do Vale do São Lourenço (SINTROVALE/MT), do Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transporte Terrestre de Cuiabá e Região (STETT/CR), do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Motoristas Profissionais de Barra do Garças e Região (SINTTRO) e do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis e Região (STTRR). As entidades, que deverão pagar solidariamente R$ 150 mil por danos morais coletivos, cometeram ilegalidade na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 ao excluírem a função de motorista profissional da base de cálculo da cota para contratação de aprendizes.

10/10/2022 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, na última sexta-feira (7.10), nota técnica em que orienta atuação uniforme de procuradoras e procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, intensificadas na semana passada.

06/10/2022 - O feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado em 8 de dezembro, foi transferido, no âmbito do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), para o dia 19 de dezembro de 2022, uma segunda-feira. A decisão consta da Portaria PRT23 n. 152, de 5 de outubro de 2022.

06/10/2022 - Serão aplicadas neste domingo, 9 de outubro, a partir das 14h (horário local), as provas do 1º Processo Seletivo de 2022 para Estágio de Nível Superior do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). O exame terá duração de duas horas e contará com 10 questões objetivas e uma subjetiva.