Seminário que debate política estadual de combate ao trabalho escravo em MT ocorre na próxima quinta-feira
25/08/2017 “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para a próxima quinta-feira (31), no horário das 8 à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. A entrada é gratuita.
Uma triste estatística envergonha Mato Grosso: das 154 pessoas resgatadas no Brasil em situação análoga à escravidão no período de janeiro a julho de 2017, 82 foram no estado, o correspondente a 53% do total geral. Grande parte dos resgates foi de atividades relacionadas ao agronegócio, o setor produtivo que mais projeta economicamente o estado. Por esse motivo, a imediata adoção de políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho escravo, na esfera estadual, é o tema central de um evento em Cuiabá.
O Seminário “Combate ao Trabalho Escravo e a atuação da Coetrae/MT: Desafios e Perspectivas Atuais” está marcado para a próxima quinta-feira (31), no horário das 8 à 17h30, no Centro Cultural da UFMT. Coetrae/MT é a sigla da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo, fórum paritário composto por instituições governamentais e não-governamentais numa grande integração de forças de instituições focadas no combate a toda e qualquer forma de violação às regras e as normatizações do trabalho.
As inscrições gratuitas e o limitadas e podem ser feitas no link https://goo.gl/obEAzP ou na hora do evento, se houver vagas.
O seminário tem como público-alvo auditores fiscais do trabalho, educadores, militantes de movimentos sociais, funcionários públicos que atuam junto à defesa dos direitos da criança e do adolescente, das mulheres, da comunidade LGBTI, além de representantes de entidades governamentais e não-governamentais nas esferas municipal, estadual e federal.
É aberto a toda comunidade que sente indignação e repugnância ao testemunhar que, em pleno 21, ainda tenhamos casos de exploração da mão de obra, através da redução do ser humano a condições análogas a de escravo. Ainda que o trabalho de repressão continue, o de fiscalização ainda é realizado a duras penas com uma redução gradativa de operações fiscais.
O seminário conta com realização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso, Centro Burnier Justiça e Fé (CBFE), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro de Pastoral para Migrantes, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento tem ainda o apoio da Smartlab de Combate ao Trabalho Escravo.
Coetrae/MT
A Coetrae/MT foi criada pelo decreto nº 985 de 07 de dezembro de 2007 com vinculação à antiga Sejusp, hoje Sejudh. Sua função é elaborar e acompanhar o cumprimento das ações constantes do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, propondo as adaptações que se fizerem necessárias; acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica firmados entre o Governo do Estado e os organismos nacionais e internacionais; e propor a elaboração de estudos e pesquisas e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.
Atualmente a Coetrae/MT está desarticulada. Também está sem recursos, apesar de ter recebido, sem nunca ter utilizado, mais de R$ 1 milhão oriundos de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e Ações Civis Públicas (ACPs) relativas ao período de 2009 a 2014. Não se sabe para onde foram os recursos do Fundo Estadual de Combate ao Trabalho Escravo. Já houve até tentativas de reaver junto ao governo do estado os recursos para investimentos em políticas públicas, mas nada efetivamente foi executado. Desde a sua implantação, a Coetrae/MT não avança em suas tarefas operacionais.
No momento em que as Auditorias Fiscais do Trabalho nos estados sofrem com o corte de recursos pelo governo federal para ações de combate ao trabalho escravo, no momento em que o Congresso Nacional suprime direitos trabalhistas aprovando a reforma trabalhista, o cenário em Mato Grosso poderia ser diferente se o fundo estadual fosse utilizado para capacitação de agentes junto a escolas e ações de prevenção e de suporte às vítimas. O cenário poderia ser outro e não a liderança do ranking nacional de trabalhadores resgatados.
O evento espera que ao chamar as entidades para debater o problema, seja encontrado um encaminhamento que restabeleça o funcionamento da comissão, dotando-a de condições para planejar e executar políticas públicas de prevenção às condições análogas a de escravo.
A Constituição Federal de 1988 repudia a prática do trabalho escravo ou forçado. Essa prerrogativa está expressa por disposições e também pelo conjunto de princípios intrínsecos à Carta Magna. A manifestação desse fundamento está presente quando menciona a “dignidade humana” em seu artigo primeiro e que “constitui garantia fundamental a liberdade do ser humano”, em seu artigo quinto. O inciso três do mesmo artigo estabelece que “ninguém será submetido à tortura nem tratamento desumano ou degradante”.
Informações: Anderson Pinho - Assessoria de Imprensa Sinait/DSMT
PROGRAMAÇÃO
8h às 8h30 – Credenciamento
8h30 - Apresentação do Histórico do Coetrae/MT E Gaete em Mato Grosso
- Composição da Mesa:
* Amarildo Borges de Oliveira – Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT)
Inácio Werner – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT/MT).
9h às 9h45 – Lançamento do Observatório Digital do Trabalho Escravo em Mato Grosso – Smartlab
- Dispositivo com:
Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Ministério Público do Trabalho (MPT)
Apresentação: Luis Fujiwara – OIT Brasil
9h45 às 10h – Intervalo
10 às 10h45 – Painel “Combate ao Trabalho e Atuação do Coetrae/Gaete e Políticas públicas”
- Coordenador de Mesa:
Vinícius Alexandre Fontes de Barros - Ministério Público Federal (MPF)
- Palestrante:
Lys Sobral Cardoso – Ministério Público do Trabalho – 23ª Região
- Debatedores:
Carla Reita – Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Inácio Werner – Centro Burnier Fé e Justiça
11h45 às 14h – Intervalo para almoço
14h às 15h30 – Painel “Fiscalização do Trabalho e os Desafios da Atual Conjuntura”
- Coordenadora de Mesa:
Eliana Vitaliano – Centro de Pastoral para Migrantes
- Palestrante:
Carlos Silva – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
- Debatedores:
Polícia Rodoviária Federal
Elizabete Flores - Comissão Pastoral da Terra
15h30 – Encerramento