MPT participa da 5ª Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil
24/05/2022 - A Coordenadora Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Ana Maria Villa Real, representou a instituição na 5ª Conferência Mundial sobre erradicação do trabalho infantil. O Evento ocorreu entre 15 e 20 de maio em Durban, na África do Sul e foi promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) com representantes de todo o mundo, no intuito de debater estratégias para erradicação do trabalho infantil.
Na última quarta-feira (18/5), a procuradora Ana Maria Villa Real participou do Painel Temático 7: Empregos decentes para jovens – eliminando empregos perigosos. O objetivo foi investigar os principais desafios e oportunidades para apoiar a transição de jovens de 15 a 24 anos para um trabalho decente, especialmente quando experimentaram empregos perigosos ou riscos de segurança e saúde ocupacional.
Além de a procuradora Ana Maria Villa Real, participaram do painel: o ministro do Trabalho e Emprego da Nigéria, Chris Nwabueze Ngige; o vice-ministro do Trabalho e Política Social da Bulgária, Ivan Krastev; o vice-chanceler e Diretor da Universidade de Joanesburgo, Thsilidzi Marwala; a professora da Universidade da Cidade do Cabo, Andrea Rother; líder da Campanha contra o Trabalho Infantil na Índia, Alice Touro; Diretora-executiva e CEO da Federação dos Empregadores da Quênia, Jaqueline Mugo e a Secretária de Defesa da Central Autônoma de Trabalhadores do Peru, Paola Del Carmen Egusquiza Granda. O Diretor da Equipe de Trabalho Decente da OIT para a África, Joni Musabayana foi o moderador.
A procuradora destacou que a “aprendizagem profissional foi concebida no Brasil como política pública afirmativa para inclusão social de adolescentes de baixa renda, além de importante instrumento para prevenção da trajetória infracional e ressocialização de adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo na busca do trabalho decente”. Ela explicou a previsão legal existente no Brasil, para que empresas contratem jovens aprendizes, especialmente aqueles entre 14 e 18 anos, público prioritário do programa.
Também pontuou a importância de os países reforçarem o compromisso de concretizar o direito de crianças e adolescentes ao não trabalho, a partir da implementação e fortalecimento da política de aprendizagem profissional como instrumento de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Outro ponto abordado pela procuradora é a necessidade de se garantir políticas públicas específicas para a população negra, de forma a minimizar as desigualdades sociais decorrentes do racismo estrutural.
O Painel 7 está disponível na íntegra: link.mpt.mp.br/SXJuZNQ.
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