MPT-MT expressa otimismo com mais uma decisão que obriga o JBS a ajustar condições de trabalho em frigoríficos

21/04/2014 - Segundo dados do anuário estatístico do INSS, a atividade econômica dos frigoríficos é a 5ª com o maior número de acidentes do trabalho no Brasil, registrando cerca de 20 mil casos por ano.

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) recebeu com otimismo a notícia divulgada na semana passada de que, mais uma vez, a líder mundial em processamento de carne bovina, JBS, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de 2,5 milhões de reais, por submeter seus empregados a um meio ambiente laboral com condições precárias de higiene e segurança.

A decisão, concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT no Acre, impõe ao JBS multa diária de 5 mil reais por irregularidade detectada.

O procurador do Trabalho em Cáceres, Leomar Daroncho, explica que, "no geral, os problemas identificados na decisão são comuns também nas unidades do frigorífico em Mato Grosso. Ele ressalta que, assim como ocorre no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT), decisões recentes de outros TRT’s afirmam o compromisso de trazer esse importante setor da economia regional e nacional para os limites legais e constitucionais das relações de trabalho".

"Cada vez mais os trabalhadores, o MPT, a Justiça do Trabalho e a sociedade estão expressando a preocupação com o acelerado ritmo de degradação da saúde dos operários dos frigoríficos e com os custos sociais desse processo", salienta o procurador do Trabalho no município de Água Boa, Marcius da Cruz Ponte Souza.

O procurador Bruno Teixeira, do MPT em Alta Floresta, lembra que, segundo informações obtidas no site do TRT-MT, tramitam hoje na Justiça do Trabalho cerca de 35 mil reclamações trabalhistas contra frigoríficos. “Ou seja, para cada posto de trabalho, há 1,4 reclamações trabalhistas em curso. Destas, quase 19 mil são contra o JBS", salienta.

Dados do anuário estatístico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disponíveis em http://www.previdencia.gov.br/estatisticas/, revelam que a atividade econômica dos frigoríficos é a 5ª com o maior número de acidentes do trabalho no Brasil, registrando cerca de 20 mil casos por ano. Já em Mato Grosso, a atividade lidera com folga o ranking, com mais de dois mil casos de acidentes de trabalho por ano. A segunda colocada registra apenas 1/3 do número de acidentes dos frigoríficos.

Sobre a decisão recente da Justiça do Trabalho no Acre, a procuradora do Trabalho em Rondonópolis, Fernanda Arruda Dutra, acrescenta que, apesar de ser um setor fundamental para a economia regional, o seu desenvolvimento não pode se dar ao custo do adoecimento generalizado dos operários. “Por isso é louvável que o Poder Judiciário venha assumindo o compromisso com uma postura que afirma um patamar civilizatório mínimo para as relações trabalhistas nos frigoríficos", conclui.