MPT debate estratégias para garantir direitos aos catadores de resíduos sólidos

06/03/2014 - Segundo dados do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), ainda existem, no Brasil, mais de 2.500 lixões e 800 aterros controlados.

Medidas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para inclusão dos catadores motivaram o encontro realizado na última quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso do Sul. Procuradores que integram o Grupo de Trabalho Cidadania Catadores, instituído nacionalmente, reuniram-se para elaborar um guia de práticas para atuação dos membros no país.

O grupo é formado pelas procuradoras do Trabalho Margaret Matos de Carvalho, do MPT do Paraná, Alzira Melo Costa, do Amazonas, Marcela Monteiro Dória, de Mato Grosso, e Simone Rezende, do Mato Grosso do Sul. O encontro contou, ainda, com a participação do procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos. O objetivo da reunião, segundo Simone Rezende, foi o de elaborar material de apoio para a atuação institucional.

A iniciativa pretende assegurar renda e condições dignas de trabalho para quem atua na atividade de catação de resíduos, com o fim próximo dos lixões. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a eliminação das unidades de destinação inadequada de resíduos, principalmente dos depósitos a céu aberto, até agosto de 2014. Para isso, os municípios brasileiros e estados precisam elaborar plano de gestão e aprovar leis para implantação da coleta seletiva.

Segundo dados do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIISC), no Brasil, ainda existem mais de 2.500 lixões e 800 aterros controlados. Com o encerramento dos lixões, o MPT pretende garantir que as prefeituras promovam a inclusão social e produtiva dos catadores de materiais recicláveis conforme previsto no Programa Pró-Catador, como obrigação do poder público de contratação e remuneração dos catadores de resíduos para atuar no processo de reciclagem.

Reconhecimento social

Os procuradores também se reuniram com catadores de Campo Grande ligados ao Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, integrantes de entidades que têm atuado na construção do Comitê Pró-catadores de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público do Estado (MPE).

Os grupos de catadores reivindicam infraestrutura e condições dignas para trabalhar com qualidade de vida. Para a procuradora-chefe do MPT no Amazonas, Alzira Costa, a garantia de rendimento adequado a esses trabalhadores representa o reconhecimento social dessa atividade de separação de recicláveis, desempenhada historicamente por eles, e tão importante para o meio ambiente e para a sociedade.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS)

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