MPT participa do lançamento do diagnóstico do trabalho infantil de Mato Grosso

17/12/2013 - "Trata-se de um marco no combate ao trabalho infantil no Estado de Mato Grosso porquanto seja o primeiro passo que se deve tomar para a elaboração eficaz de políticas públicas", afirmou o MPT.

 

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Marcela Monteiro Dória, participou, na última quinta-feira (12), da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), promovida pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), para acompanhar o lançamento do diagnóstico do trabalho infantil de Mato Grosso. O evento contou com a presença de representantes dos 141 municípios do Estado, que puderam acompanhar um resumo das principais ações e programas executados em 2013 pelo governo, bem como o planejamento geral para 2014.

 

O diagnóstico está previsto no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado mediante o Decreto Estadual nº 2.631, de 17 de junho de 2010, e é fundamental para mapear as características do trabalho infantil e nortear a promoção de políticas públicas voltadas ao combate à exploração da criança e do adolescente.

 

A confecção do documento foi exigida pelo MPT em 2009, ano em que o órgão instaurou um procedimento promocional em face do Estado de Mato Grosso, como parte do Projeto Políticas Públicas da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (COORDINFÂNCIA).

 

Segundo a procuradora do Trabalho Thalma Rosa de Almeida, responsável pelo procedimento em questão, a atuação do Ministério Público foi no sentido de compelir o Estado de Mato Grosso a cumprir os compromissos assumidos no plano, pois, na época, verificou-se que, muito embora algunsitens estivessem sendo colocados em prática, o primeiro deles, o diagnóstico, não tinha sido iniciado. Assim, se seguiram várias audiências administrativas, nas quais o MPT tratou da necessária confecção do documento.

 

Como resultado, o Estado, em conjunto com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (FEPETI-MT), finalizou a pesquisa no primeiro semestre deste ano, “demonstrando a exitosa atuação deste órgão ministerial”, salientou a procuradora Thalma.Para ela, “trata-se de um marco no combate ao trabalho infantil no Estado de Mato Grosso porquanto seja o primeiro passo que se deve tomar para a elaboração eficaz de políticas públicas.Porém, o trabalho continua e agora de forma mais intensa para cobrar do poder público a utilização do diagnóstico".

 

A procuradora Marcela Dória reforça que a conclusão do documento é vista como uma vitória do MPT e de toda a sociedade mato-grossense. "Através do diagnóstico que está sendo apresentado, os atores sociais envolvidos na proteção das crianças e adolescentes poderão alinhar suas estratégias, buscando uma maior eficiência na atuação, sempre voltada à proteção integral e à prioridade absoluta desses indivíduos", friso

 

Para sistematizar os dados sobre a realidade do trabalho infantil no Estado, a equipe responsável percorreu mais de 5 mil quilômetros e visitou 52 localidades. O resultado já havia sido apresentado ao MPT no mês do setembro, durante uma reunião que contou com a presença do Ministério Público Estadual, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-MT), das secretariais estaduais de Saúde e de Educação e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente.