MPT assina projetos de combate ao trabalho infantil e à precarização da mão de obra no setor de construção civil

02/12/2013 - A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Fundação Uniselva e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT) também participam dos projetos.

Os projetos de combate ao trabalho infantil e à precarização da mão de obra no setor de construção civil foram assinados, simbolicamente, na tarde da última quinta-feira (28), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23), entre o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT/MT), a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Fundação Uniselva e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT).

O projeto 'Ação Integrada para Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso' tem como principal objetivo a reinserção social das crianças e adolescentes flagrados em situação de trabalho infantil ou vulneráveis a tal exploração. A iniciativa reúne, entre outras ações, experiências e resultados do 'Me Encontrei', que também recebeu apoio do MPT e foi concluído com o atendimento a 237 adolescentes. Esses jovens receberam acompanhamento assistencial e participaram de cursos de aprendizagem nas unidades do SENAI e SENAC.

O MPT, além de ser um dos coordenadores executivos do projeto, vai articular junto aos órgãos estaduais e municipais a inclusão desse público aos programas sociais já existentes, bem como realizar a destinação de recursos financeiros oriundos de ações judiciais e Termos de Ajuste de Conduta.

O reitor em exercício da UFMT, João Carlos Souza Maia, destacou a importância do combate ao trabalho infantil e falou da vontade de continuar como parceiro do MPT. O diretor-geral da Uniselva, fundação que será responsável pela aplicação e gerenciamento dos recursos, manifestou sua satisfação por integrar a equipe. Segundo Cristiano Maciel, “o projeto é um exemplo claro que mostra que os órgãos públicos podem e devem cooperar entre si e, com isso, trarão benefícios para a sociedade. Ao vermos essas ações, ficamos muito felizes e satisfeitos de sermos parceiros”.

O auditor-fiscal do Trabalho e atual coordenador de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/MT, Valdiney Arruda, acredita que o projeto será uma ferramenta muito forte de alcance e de diminuição da incidência do trabalho infantil em Mato Grosso. “Me sinto orgulhoso por ter sido um dos criadores das ações que começaram lá atrás e que resultaram nesse momento. Temos que potencializar essa ideia para gerar inserção social e para fortalecer a rede de proteção”.

Para a procuradora-chefe do MPT/MT, Marcela Monteiro Dória, o projeto apresenta chance de sucesso por trazer em sua bagagem as experiências do 'Me Encontrei' e do 'Ação Integrada pela Qualificação e Inserção Social dos Egressos de Trabalho Escravo'. “Acredito muito nas ações integradas. Acredito que, ao unirmos forças, os resultados serão bem mais efetivos. Quem tem a ganhar com isso é a sociedade”, salientou.

Construção Civil

O segundo projeto será responsável pela avaliação dos riscos ocupacionais, da morbidade referida e da precarização do trabalho da mão de obra empregada na construção civil e pesada em Mato Grosso. A pesquisa será coordenada pelo professor doutor Ageo Mário Cândido, do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT, e da Coordenação de Saúde do Trabalhador da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT).

“Havia uma demanda para identificar os fatores de riscos ocupacionais e a morbidade relacionada à construção civil e pesada. E esse é um momento importante para fazer essa avaliação porque temos em nossa cidade as obras da Copa, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e as demais construções de mobilidade urbana, sem contar que o Estado apresenta um alto índice de mortes nesse setor”, lembrou o professor.

Para encerrar a reunião, a procuradora-chefe Marcela Dória reafirmou a importância das ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e da promoção da segurança no trabalho, que constituem o pilar do trabalho decente. “Conseguimos abranger de uma maneira bem efetiva os pilares do trabalho decente e estamos tentando construir um ambiente de trabalho decente para os mato-grossenses.” concluiu.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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