MPT discute em reunião proposta de TAC para acabar com filas de caminhões em terminais da ALL em MT

29/11/2013 - A ideia foi chamar todos os atores envolvidos na questão para aprimorar a minuta do acordo e garantir o cumprimento do sistema de agendamento que começou a ser utilizado este ano nos terminais.

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda Dutra participou ontem (28) de reunião no Ministério Público Federal, em Cuiabá, para discutir as cláusulas de um Termo de Ajuste de Conduta que será firmado no início do ano que vem entre a América Latina Logística (ALL), empresa que administra os terminais ferroviários de Itiquira, Alto Araguaia, Alto Taquari e Rondonópolis, e os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT).

Segundo o procurador da República Lúcio Mauro Carloni Fleury, a ideia foi chamar todos os atores envolvidos na questão para aprimorar a minuta do acordo e garantir o cumprimento do sistema de agendamento que começou a ser utilizado este ano nos terminais, para evitar os congestionamentos na BR-163 e na BR-364, em especial nos períodos de escoamento da safra de grãos.

A procuradora do Trabalho Fernanda Arruda salienta que os transtornos afetam não apenas os trabalhadores, que ficam sujeitos a jornadas exaustivas e a condições degradantes nas estradas, mas a sociedade como um todo, que acaba prejudicada pelas longas filas.

Na reunião, os procuradores afirmaram que a ideia do MPU não é manter postura inflexível, mas, sim, de maleabilidade para resolver o problema sem necessidade de acionar o Judiciário, colhendo as opiniões de todos os presentes, a fim de ter máxima adesão e dar máxima efetividade ao TAC.

Cerca de 30 pessoas compareceram ao encontro, entre elas, representantes de sindicatos e das tradings (empresas responsáveis pela produção agrícola escoada pelos terminais da ALL). O próximo encontro foi agendado para 14 de janeiro de 2014, na sede da Procuradoria da República de Mato Grosso.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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