Procurador do Trabalho participa de painel em Genebra sobre o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas

23/10/2013 - A Relatora Especial da ONU sobre Formas Modernas de Escravidão, Gulnara Shahinian, elogiou a definição de trabalho escravo existente no direito brasileiro e destacou a importância de sua preservação.

A convite da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (Mato Grosso), esteve em Genebra, na Suíça, no dia 18 de outubro, para participar do painel que abriu a "Anti-Human Trafficking Week” (Semana contra o Tráfico de Pessoas). 

O evento foi organizado pela Confederação Suíça, em coordenação com a OIT, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). 

O painel teve o objetivo de debater conceitos e os aspectos relacionados à escravidão, ao trabalho escravo, ao trabalho forçado e ao tráfico de pessoas à luz do direito internacional e da legislação nacional de alguns países, bem como abordar o que pode ser feito para tornar mais evidentes as obrigações dos Estados em relação a essas práticas.

Dentre diversos temas, o procurador do Trabalho falou sobre a definição de trabalho escravo estabelecida pelo direito brasileiro, defendendo a importância da regulamentação hoje trazida pelo art. 149 do Código Penal e sua pertinência com as normas de direito internacional. Ele alertou para as tentativas no Brasil de “revisão da definição legal sobre o trabalho escravo, de modo a reduzir a proteção legislativa contra a exploração do trabalhador”. 

Thiago Gurjão também apresentou informações sobre a atuação do MPT no combate ao trabalho escravo, destacando o ajuizamento de ações civis públicas e a postulação de indenizações por danos morais coletivos, que vêm exercendo uma importante função compensatória e pedagógica.

Outra questão abordada pelo procurador diz respeito à necessidade de o enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo ser realizado considerando o contexto relacionado à exploração da pessoa, não sendo suficiente, a partir de uma leitura do Protocolo de Palermo (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças), o enfoque apenas na repressão ao crime organizado relacionado ao tráfico, embora tal combate seja também necessário.

Elogios

A Relatora Especial da ONU sobre Formas Modernas de Escravidão, Gulnara Shahinian, na fala que encerrou o debate, elogiou a definição de trabalho escravo hoje existente no direito brasileiro e fez questão de destacar a importância de sua preservação para a proteção dos direitos humanos e para se buscar a erradicação do trabalho escravo.

Participaram do painel, mediado pela Relatora Especial da ONU sobre Tráfico de Pessoas, Joy Ezeilo, além do procurador do Trabalho Thiago Gurjão, o escritor e professor de direito internacional na Queen's University, Jean Allain; a escritora e pesquisadora australiana Anne Gallagher, que participou dos trabalhos que levaram à redação do Protocolo de Palermo; e o professor indiano Babu Matthew, que leciona na Universidade de Nova Delhi e participa de comissões de combate ao trabalho forçado na Índia.

Mais rigor

No período da tarde, após o debate, ocorreu a solenidade de abertura oficial da Semana contra o Tráfico de Pessoas, com a participação de representantes do governo suíço e dos organismos internacionais responsáveis pelo evento.

O diretor-geral adjunto da OIT, Greg Vines, convocou todas as agências da Organização das Nações Unidas (ONU) a trabalharem em conjunto para a eliminação das diversas formas de exploração humana. “A natureza diversificada do problema exige soluções abrangentes: a punição rigorosa daqueles que se beneficiam da exploração deve ser complementada por medidas preventivas fortes”, acrescentou Vines.

Após a solenidade, foi aberto ao público um espaço com estandes de diferentes organizações, contendo informações sobre várias formas de exploração humana relacionadas ao tráfico de pessoas. Na oportunidade, o procurador Thiago Gurjão, a convite da OIT, fez uma apresentação sobre trabalho forçado.

Ele considerou que “o convite para a participação no evento revela o reconhecimento do papel do Brasil e das instituições brasileiras que se engajam no combate ao trabalho escravo, como o Ministério Público do Trabalho, cuja atuação como participante do sistema judicial chama a atenção das organizações internacionais”.

O procurador do Trabalho ressaltou, ainda, que “o debate, além da profícua troca de informações e interpretações jurídicas sobre o tema no direito internacional e em diversas leis nacionais, deixou clara a relevância da regra hoje existente no art. 149 do Código Penal, sendo que a importância de preservação dessa regra foi expressamente destacada pela Relatora Especial da ONU, Gulnara Shahinian”.

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9152 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT