Quatro candidatos ao governo de MT firmam compromisso contra o trabalho escravo

19/09/2014 - Os candidatos ao Governo do Estado de Mato Grosso José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) aderiram, na última semana, à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT).

No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater essa prática. A carta trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias.

Outra promessa assumida é a de reconhecer a validade e eficácia da “lista suja”, como é chamado o Cadastro de Empregadores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os candidatos também se comprometeram a não nomear e, se for o caso, exonerar qualquer pessoa inserida nessa lista ou que tenha sido condenada pelo crime de trabalho escravo. A medida se aplica a cargos ou funções de confiança em secretarias e órgãos do Poder Executivo, sobretudo os de elevada hierarquia na administração estadual, como o de Secretário de Estado.

Vale lembrar que os integrantes do Gaete/MT suspenderam em março de 2013 a participação nas instâncias deliberativas da Coetrae em razão justamente das dificuldades encontradas para efetivar as ações planejadas, bem como por força dos desdobramentos da nomeação, para o cargo de Secretária de Estado, de pessoa cujo nome constava na “lista suja”. Na época, autoridades do governo estadual, indagadas a respeito, fizeram declarações questionando a legitimidade e suficiência do cadastro, cujo objetivo é identificar empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Na última atualização semestral, ocorrida em julho, a lista passou a conter 609 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, sendo 53 deles só de Mato Grosso. Com o número, o estado aparece em terceiro lugar no ranking nacional.

Segundo dados do MTE, 3.747 estabelecimentos foram inspecionados no Brasil entre 1995 e 2013 e, deles, libertadas 47.031 pessoas em situação análoga à escravidão. Só no último ano, em Mato Grosso, a fiscalização resgatou 86 trabalhadores.

Outras medidas

Os candidatos também assumiram o compromisso de lutar pela aprovação de um projeto de lei que estabeleça a cassação da inscrição estadual no cadastro de contribuintes do ICMS daqueles que utilizem trabalho escravo ou em condições análogas. A ideia é seguir o exemplo de estados brasileiros como São Paulo, onde, por meio da Lei Estadual nº 14.946/2013, pessoas físicas ou jurídicas flagradas praticando o crime são impedidas de exercer por 10 anos o mesmo ramo de atividade ou de entrar com pedido de inscrição de nova empresa.

Outra ação a ser implantada pelo governador eleito, de acordo com a Carta Compromisso assinada, é o estabelecimento de uma política de atendimento aos trabalhadores resgatados, com ações voltadas para a educação e integração social e econômica das vítimas.

Em relação aos trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros que chegam a Mato Grosso, os quatro candidatos comprometeram-se a criar estruturas de acolhimento, atendimento e integração dessas pessoas, bem como a prestar o necessário apoio e dar suporte às ações já desenvolvidas por outras instituições. A esse respeito, Mato Grosso tem recebido um intenso fluxo de trabalhadores migrantes, inclusive estrangeiros, em busca de oportunidades e em situação de vulnerabilidade. O objetivo do compromisso é permitir a adequada integração social desses trabalhadores, para que não acabem em situação de exploração irregular da sua mão de obra.

Segundo o procurador do Trabalho Thiago Gurjão Alves Ribeiro, o compromisso assumido pelos candidatos é importante porque permite uma aproximação do então candidato com o tema e os problemas existentes, bem como o conhecimento e acompanhamento pela sociedade da concretização das propostas. "São questões específicas do estado, constatadas pelas instituições que se articulam no Gaete, de modo que o candidato, ao assumir o compromisso, já adquire o necessário conhecimento a respeito e pode enfrentá-las na prática já no início de seu futuro governo".

O Gaete/MT

A Carta Compromisso foi enviada pelo Gaete a todos os candidatos. José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) endossaram. José Riva (PSD), que até então constava como candidato na época do envio do documento e do prazo solicitado para resposta, não se manifestou, nem o fez em seu lugar a candidata que o sucedeu na chapa, Janete Riva.

Integram o Gaete/MT o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a Procuradoria da República em Mato Grosso (Ministério Público Federal), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE/MT), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra 23), a Comissão Pastoral da Terra em Mato Grosso, o Centro Burnier Fé e Justiça, o Centro de Pastoral para Migrantes, a Central Única dos Trabalhadores (CUT/MT), a Polícia Rodoviária Federal – Superintendência em Mato Grosso, a Defensoria Pública da União/Mato Grosso, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – Coordenadoria de Direitos Humanos e o Sindicato Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Leia a íntegra da Carta Compromisso assinada pelo candidato José Cavalcante

Leia a íntegra da Carta Compromisso assinada pelo candidato Lúdio Cabral

Leia a íntegra da Carta Compromisso assinada pelo candidato Muvuca

Leia a íntegra da Carta Compromisso assinada pelo candidato Pedro Taques

Candidatos à Presidência da República

A iniciativa do Gaete/MT é inspirada na Carta Compromisso lançada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), com o apoio da ONG Repórter Brasil, e aplicada nas eleições de 2006, 2008, 2010 e 2012. Neste ano, os candidatos à Presidência da República Dilma Rousseff (PT), Eduardo Jorge (PV), Luciana Genro (Psol) e Marina Silva (PSB) já aderiram ao documento, afirmando que estabelecem como prioridade o combate à escravidão contemporânea em suas gestões, caso sejam eleitos.

As cartas assinadas podem ser encontradas aqui

Informações: Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT)