Covid-19: Destinação garante dois veículos para transporte de pacientes em Castanheira

27/04/2020 - A Justiça do Trabalho em Mato Grosso autorizou a destinação de quase 220 mil reais para compra de uma ambulância e um carro de passeio pelo município de Castanheira, localizado no extremo noroeste do estado, a 770 km de Cuiabá. Os veículos serão usados para o transporte de eventuais pacientes graves afetados pelo novo coronavírus (Covid-19).

O repasse foi aprovado pelo juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, após ouvir o Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão, autor da ação civil pública de onde se originam os recursos, concordou com a destinação solicitada pelo município por entender ser ela mais uma medida proativa de combate à Covid-19 na região.

Do total transferido, 170,6 mil reais serão usados para a compra de uma ambulância, tipo caminhonete 4x4, com cabine simples. Outros 48,9 mil reais serão usados na compra de um automóvel de passeio. Ambos ajudarão o município a transferir os pacientes até a cidade vizinha de Juína, que possui maior estrutura para tratamento dos casos.

Na decisão que autorizou a destinação dos recursos, o juiz Adriano Romero afirmou não ser possível analisar o pedido sem considerar a possibilidade da região norte do estado de Mato Grosso sucumbir diante da Covid-19, em virtude da distância da capital e da dificuldade de acesso. Segundo ele, a localidade “certamente sofrerá inúmeros impactos severos se não houver cooperação de todos os órgãos legítimos desta comunidade, dentre eles, a Justiça do Trabalho, para amenizar o sofrimento do povo que reside nessas redondezas.”

Obrigações

O repasse dos valores foi condicionado à assinatura de um termo de compromisso pela prefeita de Castanheira, Mabel Milanezi Almici, e a aplicação dos recursos deverá ser posteriormente comprovada. 

A destinação vai contar com apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), que vai acompanhar, por intermédio da Promotoria de Justiça local, a fiscalização do uso dos recursos e a prestação de contas pelo município.

O juiz Adriano Romero ainda intimou o município de Castanheira a apresentar o plano de ação municipal para enfrentamento da Covid-19, bem como a explicitar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a proliferação do vírus na localidade.

Processo 0000070-11.2017.5.23.0081

Informações: Zequias Nobre