Alta Floresta recebe destinação do MPT e Justiça do Trabalho para enfrentar a Covid-19

14/05/2020 - O Município de Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, foi contemplado com cerca de 36 mil reais para reforçar as ações de combate à pandemia da Covid-19. A destinação é decorrente de parte de um acordo judicial homologado em audiência realizada na Vara de Trabalho de Alta Floresta.

A destinação foi aprovada pelo Comitê Multi-institucional de Alta Floresta, que reúne representantes da Justiça do Trabalho e do MPT, Justiça Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, além de outros órgãos. A transferência do valor foi solicitada no dia 23 de abril, pela procuradora do MPT Louise Monteiro Gagini, para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e materiais hospitalares.

O material fornecido será empregado para atender medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da Administração Pública Municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, bem como para aperfeiçoar a rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus no município de Alta Floresta.

Desde o avanço da pandemia no Brasil, no fim de março, já foram destinados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça do Trabalho cerca de 7,9 milhões de reais.

Os repasses seguem as recomendações publicadas no fim de março pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambos os órgãos orientaram para que valores disponíveis para a promoção de ações afirmativas sejam liberados prioritariamente para medidas de combate ao vírus causador da Covid-19.

ACPCiv 0000526-32.2018.5.23.0046

Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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