Mediação do MPT põe fim à greve de trabalhadores no Complexo Hidrelétrico de Apiacás

15/12/2015 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alta Floresta realizou, no dia 2 de dezembro, mediação entre a Construtora Quebec, uma das empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico de Apiacás, e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada e Afins do Estado de Mato Grosso (Sintecomp) e conseguiu pôr fim à greve iniciada em 25 de novembro. 

A audiência foi conduzida pelos procuradores do Trabalho Marcel Bianchini Trentin e Jéssica Marcela Schneider e durou cerca de duas horas. Segundo Trentin, grande parte das reivindicações foi atendida e, após a mediação, a comissão de greve garantiu o retorno imediato às atividades laborais.

Segundo o procurador Marcel Trentin, a paralisação não teve a participação do sindicato. Com isso, não houve convocação de assembleia geral, conforme determina a Lei de Greve (Lei 7783/89), sendo impossível quantificar quantos aderiram ao movimento. “Esse fato gera preocupação, pois, independente da manifestação de vontade dos trabalhadores, toda a obra foi paralisada”, observa.

Entre os pedidos atendidos pela empresa estão o aumento do ticket alimentação de R$ 225 para R$ 280,00 a partir de janeiro de 2016 e o fornecimento de plano de saúde e seguro de vida a todos os empregados. A empresa comprometeu-se, ainda, a buscar, junto às operadoras, melhorias nos serviços de telefonia fixa e móvel e de internet.

O cardápio oferecido nas refeições também foi alvo de críticas, assim como o número de ônibus fornecido para o transporte entre o canteiro de obras e a cidade. Além de fornecer mais veículos para o deslocamento dos empregados, a construtora concordou em providenciar uma alimentação mais adequada aos trabalhadores.

O acordo também caminhou para a definição do recesso de fim de ano, que começará no dia 18 de dezembro e findará em 5 de janeiro, e pelo pagamento de 100% sobre as horas laboradas nesse período.

O procurador do Trabalho Marcel Trentin comenta que o resultado da mediação foi bastante satisfatório. “O pedido de mediação feito pelas partes envolvidas é de grande interesse ao MPT, pois uma greve ou qualquer tipo de paralisação em obras de construção de usinas hidrelétricas sempre gera uma tensão no canteiro de obra, considerando a sua distância do município. A rigor, frente a ilicitudes trabalhistas por parte dos empregadores, surgem movimentos de paralisação também contrários a direitos, pois ocorrem sem a presença dos sindicatos e com afronta a direitos individuais daqueles que não têm interesse na greve, mas são obrigados a não trabalhar. O melhor caminho, ante a situação narrada, é a conciliação entre as partes”, explica.

O complexo está situado a uma distância aproximada de 145km do município de Alta Floresta e é composto por três usinas hidrelétricas -  Cabeça de Boi, Fazenda e Salto Apiacás, além de uma usina Fotovoltaíca (de aproveitamento de energia solar). O empreendimento é administrado pela Enel Green Power eficará próximo às futuras UHEs São Manoel (5km) e Teles Pires (34km). Está localizado no rio Apiacás, afluente da margem esquerda do rio Teles Pires, que, por sua vez, é formador do rio Tapajós, da bacia do rio Amazonas. 

 Informações: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT)

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