Procuradorias do Trabalho de Cáceres e Água Boa/Barra do Garças serão fechadas temporariamente

MPT-MT adota medidas de contenção de despesas para o exercício 2016

15/04/2016 - Em razão de medidas de redução das despesas para atender às restrições orçamentárias impostas este ano ao Ministério Público da União, decorrentes da crise econômica enfrentada pelo país, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) informa o fechamento temporário das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cáceres e Água Boa/Barra do Garças.

Desde o dia 7 de março, a sede do órgão em Cuiabá e as Procuradorias do Trabalho no interior do estado estão como novo horário de funcionamento e de atendimento ao cidadão. A medida é fruto de uma reestruturação interna na jornada de trabalho de servidores e procuradores e tem o objetivo de reduzir as despesas de custeio, como gastos com energia elétrica, água e outros insumos, para garantir a manutenção dos serviços báscos prestados à população no exercício de 2016.

Apesar de diminuir em uma hora o período de atendimento ao público, que passou a ser cumprido das 12h às 17h, a mudança garantiu que todos os gabinetes estejam disponíveis para atendimento, tanto na capital quanto nas PTMs. O horário de expediente também foi encurtado: a jornada de trabalho é hoje cumprida, com poucas exceções, somente das 11h às 19h.

Com a mudança de horário, todas as audiências passaram a ser realizadas dentro do período de atendimento de cada unidade.

Desativação temporária

Outra decisão do MPT/MT que objetiva a redução de gastos, mas que também leva em consideração o atual quadro reduzido de procuradores do Trabalho, é a desativação temporária das Procuradorias nos Municípios de Cáceres e de Água Boa/Barra do Garças. A decisão foi comunicada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho no final de março.

As atividades da PTM de Cáceres, a partir desta segunda-feira (18), passam a ser desempenhadas em Cuiabá, no prédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Já a PTM de Água Boa, cuja transferência para Barra do Garças foi autorizada no ano passado, terá sua equipe dividida, a princípio, entre a capital e a Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis.

O MPT-MT explica que o envio de denúncias de alcance coletivo por parte dos trabalhadores não foi e nem será prejudicado, uma vez que o procedimento pode ser feito diretamente pelo site da instituição. As demandas ora existentes serão distribuídas aos demais procuradores, que darão encaminhamento aos feitos.

O procurador-chefe Fabrício Gonçalves de Oliveira ressalta que a medida não se confunde com a extinção ou fusão de unidades em caráter definitivo. A redistribuição temporária dos ofícios ministeriais se dará pelo prazo de um ano, prorrogável por igual período, limitado ao máximo de quatro anos.

“Esperamos que o cenário de contenção seja superado o mais rápido possível para que possamos continuar a atender plenamente aos trabalhadores dessas regiões e, futuramente, ampliar o número de unidades em nosso estado”, pontua Oliveira.

Água Boa/Barra do Garças

Antes mesmo da decisão de suspender temporariamente as atividades na Procuradoria do Trabalho no Município de Água Boa, a 730 km de Cuiabá, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho já havia deliberado, em junho do ano passado, pela transferência da unidade ministerial para Barra do Garças.

A decisão levou em consideração diversos estudos feitos pela Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região sobre o número de processos em andamento nas Varas Trabalhistas das respectivas cidades e de procedimentos administrativos instaurados, bem como dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e informações gerais.

A PTM de Água Boa foi instalada em 2010 com a transferência da unidade de São Félix do Araguaia para a cidade. Hoje, o ofício atende também aos municípios de Alto Boa Vista, Araguaiana, Barra do Garças, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, General Carneiro, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Torixoréu e Vila Rica.

Todas 24 Procuradorias Regionais do Trabalho foram obrigadas a adotar medidas de contingenciamento e, em alguns casos, optar pelo fechamento temporário de algumas de suas unidades no interior dos estados. Até o momento, oito PTMs foram fechadas/ transferidas:

PTM de Gurupi (TO) para Palmas

PTM de Patos (PB) para Campina Grande

PTM de Limoeiro do Norte (CE) para Fortaleza

PTM de Itabaiana (SE) para Aracaju

PTM de Caicó (RN) para Natal

PTM de Cáceres (MT) para Cuiabá

PTM de Água Boa (MT) para Rondonópolis e Cuiabá

PTM de Bacabal (MA) para São Luis 

Informações: Ministério Público do Trabalho (MPT-MT)

Contato: (65) 3613-9165 | www.prt23.mpt.mp.br | twitter: @MPT_MT | facebook: Ministério-Público-do-Trabalho-em-Mato-Grosso