MPT abre consulta pública sobre mediação

Iniciativa visa construir política nacional sobre o tema; prazo vai de 26 de junho a 10 de julho
 
23/06/2016 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abre no próximo domingo (26) consulta pública sobre mediação e conciliação no âmbito da instituição. Advogados trabalhistas, procuradores e juízes do Trabalho, além de integrantes de associações profissionais e sindicatos de trabalhadores e empregadores, podem fazer sugestões para composição de um anteprojeto que regulamentará uma política nacional sobre o assunto dentro do MPT. O prazo vai até 10 de julho.
 
Os profissionais que atuam na área de Direito do Trabalho e querem contribuir com o MPT na construção da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição devem enviar suas propostas fundamentadas pelo e-mail comissão.mediacao@mpt.mp.br, com identificação pessoal e profissional.
 
Além da consulta, o MPT realizará quatro audiências públicas para discutir a melhor forma de regulamentar a mediação e a conciliação, a fim de pacificar conflitos e reduzir o número de ações judiciais trabalhistas. As audiências ocorrerão no Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Salvador entre os meses de julho e outubro (veja quadro abaixo).
 
O presidente da comissão criada pelo Conselho Superior do MPT para promover o debate sobre a solução extrajudicial de conflitos trabalhistas, subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou a importância da consulta pública para o sucesso da iniciativa. “A consulta permitirá a definição de parâmetros para a atuação do procurador na função de mediador, como, por exemplo, se conflita com o seu papel de defensor da ordem jurídica, e se devem ser exigidos requisitos mínimos para essa atuação.”
 
A realização da consulta pública está baseada na Lei Complementar 75/1993, que dispõe sobre as atribuições do Ministério Público.
 
Informações: Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho
 

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