03.03.2026 | BRASÍLIA (DF) A importância da manutenção das competências da Justiça do Trabalho para analisar matérias trabalhistas foi enfatizada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT). A reunião aconteceu na segunda-feira (23), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.
Instituição concluiu que a morte de bebês é resultante do descaso com a saúde de gestantes
02.03.2026 | LUCAS DO RIO VERDE A partir de uma tragédia ocorrida em um frigorífico no interior de Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a MBRF. denunciando a exposição sistemática de trabalhadoras gestantes a múltiplos fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, dentre os quais, o ruído excessivo.
Conciliação homologada pela Justiça do Trabalho garante reparação a trabalhador explorado em propriedade rural em Juína
02.03.2026 | JUÍNA O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) firmou acordo no valor de R$ 540 mil no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) que apurou a submissão de um trabalhador idoso a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Juína (a 737 km de Cuiabá).
26.02.2026 | CUIABÁ A Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) promoveu, na manhã da última quarta-feira (26), uma audiência pública para discutir estratégias para ampliar a contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social nas cotas de aprendizagem.
25.02.2026 | BRASÍLIA (DF) A manutenção da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) sem qualquer flexibilização dos percentuais obrigatórios já estabelecidos ou substituição por outros direitos foi defendida pela procuradora do Trabalho Danielle Olivares nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no seminário que debateu a construção do Plano de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa para o ano de 2026.